Botelho: STF vai derrubar se não houver concessões pelo Governo de MT

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou na sexta-feira (26), que se o Governo de Mato Grosso não rever a lei do Transporte Zero e apresentar uma proposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá declarar a legislação estadual inconstitucional.

"Eu não sei, juízes nunca se sabe, mas eu entendi que se não houver concessões a tendência é derrubar", declarou.

A lei nº 12.197/23 passou a vigorar este ano no Estado e proíbe por cinco anos, o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso, sendo permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência aos ribeirinhos.

Apoiando ribeirinhos e grupos de pescadores do estado, partidos políticos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) na Suprema Corte. Na tarde de quinta-feira (25), aconteceu uma audiência de conciliação no STF.

Nela, foi estabelecida que o governador Mauro Mendes (União Brasil) deverá apresentar uma proposta, alterando a lei do Transporte Zero. Pouco antes da audiência, o Chefe do Executivo Estadual anunciou que uma das alterações seria deixar proibida a pesca de apenas 14 espécies de peixes.

Botelho defendeu mudanças na legislação e explicou que o Estado deve discutir com a categoria essas mudanças.

"Pelo que eu entendi, a lei precisa ser mudada, precisa fazer concessões e isso vai ser discutido agora. É possível acordo? É, mas tem que fazer essas concessões", disse.

"O governo já começou a fazer isso, deve fazer uma proposta que será encaminhada para todos aqueles interessados, que representa os pescadores, os comércios de pesca, fazer um acordo e encaminhar para o Supremo", emendou.