BRT envolve mais riscos do que continuidade do VLT, aponta Ministério

A implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês) em Cuiabá e Várzea Grande envolve riscos maiores do que a continuidade das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), iniciadas em 2013.

A informação consta na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou ao Governo de Mato Grosso a possibilidade de utilizar os recursos liberados para a implantação do VLT nas obras do BRT.

Em 2019, foi criado o Grupo de Trabalho Mobilidade Cuiabá, no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para apurar a viabilidade da implantação dos modais em Cuiabá e Várzea Grande. Após analisarem os cenários, o grupo concluiu que o impacto da mudança de modal geraria "risco crítico", portanto maior do que a continuidade das obras do VLT com escopo reduzido, que representaria um "risco alto".

"Como trazido nos gráficos 1 e 2 (tópico I.1 desse relatório), o Grupo de Trabalho mapeou os riscos em relação à mudança dos modais, sendo mais arriscada e com maior probabilidade de impacto a alteração para BRT (Cenário 5) do que a adoção do modal VLT com escopo reduzido (Cenário 3)", diz trecho do documento.

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"Segundo o MDR, mesmo ciente dos resultados dos estudos realizados pelo GT Mobilidade Cuiabá, inclusive dos riscos e das ações propostas para cada alternativa, o Governo do Estado de Mato Grosso tomou a decisão de alterar o modo de VLT para BRT", completa a decisão.

De acordo com o documento, a conclusão das obras com escopo reduzido simbolizaria uma revisão das metas do contrato original, ou seja, do tamanho da obra.

Além disso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o cenário ideal envolveria uma cooperação entre o governo estadual e as prefeituras, bem como a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana, que já deve contemplar previamente o modal escolhido para implantação, com base em estudos de qual é a melhor alternativa.

Entretanto, ao contrário do que indicou o relatório, em dezembro de 2020 o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a decisão de abandonar o VLT e iniciar a implantação do BRT. Além de economia, o argumento usado foi que o BRT seria mais flexível e, portanto, poderiam se integrar com os sistemas de transporte municipais. Ainda, que o Governo do Estado tem estatura mais elevada e suas indicações devem prevalecer sobre os interesses da prefeitura municipal.

Contudo, o TCU também apontou que, para uma análise mais precisa sobre qual modal seria mais vantajoso, seria necessário que os estudos técnicos estivessem “no mesmo nível de desenvolvimento”, o que não foi o caso. Isso porque, enquanto o projeto do VLT já estava completo, com o projeto executivo, os estudos do BRT ainda eram iniciais e não apresentaram o impacto ambiental ou as questões de desapropriações, por exemplo.

Além disso, o TCU rechaçou a alegação do Estado de que os interesses do governo se sobrepõem aos dos municípios, pontuando que “os entes federados são autônomos, possuem competências próprias e não possuem relação de subordinação entre si”, de forma que o governo precisaria de cooperação das prefeituras para a implantação do modal.

Além de negar ao estado a possibilidade de usar o dinheiro federal liberado para implantação do VLT nas obras do BRT, o TCU pediu que governo, prefeituras e o MDR “envidem urgentes esforços” para resolverem suas divergências e “conferir máxima prioridade e celeridade” aos procedimentos necessários para que a obra seja concluída no menor tempo possível.