Brunetto acusa Havan de fraude tributária e invasão de área em MT

O deputado estadual, Ademir Brunetto (PT), acusa as Lojas Havan de cometer fraude tributária ao usar como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sua principal atividade como Hipermercado. A suposta fraude foi comprovada na Junta Comercial de MT, segundo o deputado.

De acordo com o parlamentar a atividade principal da loja não é alimentos, mas sim à venda de calçados, roupas, brinquedos, eletrônicos etc. Brunetto explicou que a tributação embutida no CNAE de hipermercado é de 12% valor que esta sendo recolhido de ICMS pelas lojas. Contudo, os produtos principais da comercialização têm tributação diferenciada que gira entre 19% e 25% - prejudicando todas as lojas concorrentes no Estado de Mato Grosso.  

Brunetto notificou à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), para promover a alteração do CNAE da loja de departamentos a sua verdadeira atividade comercial, bem como, realizar o levantamento da diferença de recolhimento do ICMS e notificar a empresa para pagamento. “A diferença a ser recolhida retroativamente é gigantesca”, destacou o parlamentar.  

Além das denúncias para a Secretaria de Fazenda, o deputado também solicitou que fossem entregues os documentos ao departamento de Polícia Fazendária, para comprovar a fraude. O deputado classifica a atividade da empresa como crime de sonegação fiscal.   

Obra embargada: 

Outra irregularidade denunciada pelo deputado é a suposta invasão de área pela obra da loja Avenida do CPA. Segundo ele a construtora não obedeceu a ordem de paralisar as atividades, mesmo após receber duas notificações dos fiscais da Prefeitura de Cuiabá. “Ninguém tem o direito de invadir área pública em benefício pessoal ou de qualquer empresa; a área da calçada pública tem que ser recomposta. É preciso respeitar os limites para a construção e não invadir o calçamento”, disse Brunetto.

Desde o inicio do ano o deputado vem batendo na mesma tecla, dizendo ser contra a concessão dos incentivos fiscais para o comércio. O parlamentar tem como base a região de Alta Floresta, que estava nos planos da Havan para nova unidade, mas teve o projeto abortado após as críticas do parlamentar. 

Outro lado

O RepórterMT entrou em contato com a gerência da loja de departamentos em Várzea Grande para ouvir o outro lado da notícia. O gerente comercial, Cristiano Pereira, disse que as informações só poderão ser passadas pela matriz do conglomerado, localizada em Brusque (SC). A reportagem tentará novo contato para esclarecer os fatos.