RENAN MARCEL
INCENTIVOS FISCAIS
Brunetto convoca Zanata para explicar suposto benefício à Havan
O deputado fez coro ao Fórum Sindical e criticou duramente a aprovação da Lei 80/2013, que prorroga os incentivos fiscais por mais 20 anos em MT
O deputado Ademir Brunetto (PT) convocou nesta quinta (9) o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alllan Zanatta, para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sobre a concessão de benefícios à loja de departamentos Havan, instalada recentemente em Várzea Grande. A empresa deve deixar de recolher, segundo o deputado, cerca de R$ 60 milhões por ano aos cofres do governo. Zanatta deve comparecer na Assembleia na próxima terça-feira (14), às 14h.
O deputado fez coro ao Fórum Sindical e criticou duramente a aprovação da Lei 80/2013, que prorroga os incentivos fiscais por mais 20 anos em MT. O Congresso Nacional deve aprovar a Medida Provisória 599, que unifica gradualmente em 4% as alíquotas estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) e impossibilitaria a renovação de incentivos nos estados brasileiros (Veja AQUI), por isso a aprovação hoje (9) em regime de urgência.
Sobre a Havan, Gilmar Brunetto disse que irá estudar as melhores formas jurídicas para impedir que empresas do comércio tenham os benefícios. Segundo ele, em consultas feitas com advogados, a concessão seria ilegal. “Não somos [ o Fórum] contra os benefícios às indústrias, mas ao comércio, não admitimos”, afirmou.
A Havan se instalou na avenida da FEB, em VG em novembro do ano passado. É 48ª filial da rede. A empresa é uma das maiores lojas de departamentos do país, mas não produz nada em MT, o que, segundo o depudado, impossibilitaria a empresa de ter incentivos fiscais. O secretário Alan Zanatta negou que a Havan tenha recebido fiscal. De acordo com Zanatta, o documento em que se baseia os sindicalistas é uma carta de intenção da empresa, para que ela possa ser beneficiada.
Clique AQUI par ler a resolução 25/2013 assinada pelo secretário Zanatta, enquadrando empresas no Prodeic, inclusive a Havan.




