POLÍTICA
ABDALLA ZAROUR
IMORAL, MAS LEGAL
Bustamante alega que apenas cumpriu a lei na promoção de mensaleiro condenado
A informação de que Pedro Henry havia sido promovido de nível saiu no Diário Oficial do Estado do dia 11 de março
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, em entrevista ao RepórterMT, explicou porque o ex-deputado federal Pedro Henry foi promovido de nível como médico legista do Instituto Médico Legal de Mato Grosso. Ele atribuiu o êxito no benefício por causa da lei. “É uma questão legal. É uma questão de direito”, comentou.
A informação de que Pedro Henry havia sido promovido de nível saiu no Diário Oficial do Estado do dia 11 de março. A concessão da progressão foi autorizada pela Secretaria de Administração do Estado.
Para conseguir a progressão, segundo Bustamante, Henry pediu a revisão, já que ele deixou de ser deputado federal por ter renunciado ao cargo, após ter sido condenado no processo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Henry é servidor efetivo do Estado.
Bustamante disse que independente de ser Pedro Henry, qualquer servidor nessas condições teria direito a progressão de nível. “A progressão é por tempo de serviço, não tinha como falar que não. Ele estava de licença quando estava eleito. A gente chama de licença eleitoral”, relatou.
“O secretário garantiu que não é questão de moralidade, e sim de legalidade. Você tem de cumprir, senão você vai pra cadeia. Você pode questionar a lei, não o ato. A lei determina e ampara”, comentou.
A Secretaria de Administração do Estado (SAD) informou que houve um erro no Diário Oficial. Segundo a assessoria, Pedro Henry só deve ter direito ao financeiro retroativo se o mesmo requerer junto à Secretaria. A nova informação com essa correção deve sair no Diário Oficial da próxima segunda ou terça-feira.
A SAD também informou que esse valor é em cima da diferença salarial que Henry recebia.
Ou seja, com o aumento de nível, o salário dele aumentou em torno de R$ 150. É com essa diferença que deve ser paga a verba retroativa. Mas a Secretaria informou que uma comissão deve analisar, caso ele faço o pedido, para saber os valores que deverão ser pagos.
A SAD também ressaltou que deve ser observado os salários que eram praticados à época, para fazer o levantamento e pagar os valores retroativos.
Pedro Henry trabalha atualmente em cargo administrativo no Hospital Santa Rosa. Seu salário é de R$ 7 mil reais. Na parte da tarde, o ex-deputado trabalha como médico legista no IML.
Pedro Henry foi condenado no processo do Mensalão a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele está preso desde o dia 13 de dezembro, quando houve a decretação da sua prisão em Brasília. Nesse período, ele ficou recluso no presídio da Papuda. Somente no dia 27 de dezembro que Henry foi transferido para Cuiabá. No dia 9 de janeiro ele começou a cumprir a pena em regime semiaberto. Ele foi o primeiro dos 25 condenados no mensalão a conseguir trabalhar após a condenação.
A informação de que Pedro Henry havia sido promovido de nível saiu no Diário Oficial do Estado do dia 11 de março. A concessão da progressão foi autorizada pela Secretaria de Administração do Estado.
Para conseguir a progressão, segundo Bustamante, Henry pediu a revisão, já que ele deixou de ser deputado federal por ter renunciado ao cargo, após ter sido condenado no processo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Henry é servidor efetivo do Estado.
Bustamante disse que independente de ser Pedro Henry, qualquer servidor nessas condições teria direito a progressão de nível. “A progressão é por tempo de serviço, não tinha como falar que não. Ele estava de licença quando estava eleito. A gente chama de licença eleitoral”, relatou.
“O secretário garantiu que não é questão de moralidade, e sim de legalidade. Você tem de cumprir, senão você vai pra cadeia. Você pode questionar a lei, não o ato. A lei determina e ampara”, comentou.
A Secretaria de Administração do Estado (SAD) informou que houve um erro no Diário Oficial. Segundo a assessoria, Pedro Henry só deve ter direito ao financeiro retroativo se o mesmo requerer junto à Secretaria. A nova informação com essa correção deve sair no Diário Oficial da próxima segunda ou terça-feira.
A SAD também informou que esse valor é em cima da diferença salarial que Henry recebia.
Ou seja, com o aumento de nível, o salário dele aumentou em torno de R$ 150. É com essa diferença que deve ser paga a verba retroativa. Mas a Secretaria informou que uma comissão deve analisar, caso ele faço o pedido, para saber os valores que deverão ser pagos.
A SAD também ressaltou que deve ser observado os salários que eram praticados à época, para fazer o levantamento e pagar os valores retroativos.
Pedro Henry trabalha atualmente em cargo administrativo no Hospital Santa Rosa. Seu salário é de R$ 7 mil reais. Na parte da tarde, o ex-deputado trabalha como médico legista no IML.
Pedro Henry foi condenado no processo do Mensalão a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele está preso desde o dia 13 de dezembro, quando houve a decretação da sua prisão em Brasília. Nesse período, ele ficou recluso no presídio da Papuda. Somente no dia 27 de dezembro que Henry foi transferido para Cuiabá. No dia 9 de janeiro ele começou a cumprir a pena em regime semiaberto. Ele foi o primeiro dos 25 condenados no mensalão a conseguir trabalhar após a condenação.
