Buzetti apresenta emenda para barrar aumento do ICMS nos estados; "Chega de farra"

A senadora Margareth Buzetti (PSD) apresentou, nesta semana, uma emenda ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que trata sobre a Reforma Tributária, com o objetivo de barrar o aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados nos próximos anos.

Segundo a parlamentar, a proposta foi feita em acordo com o senador relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM), após 17 estados da federação anunciarem o amento do tributo sobre o preço dos combustíveis, na tentativa de ‘driblar’ os efeitos da Reforma Tributária.

“Foi um acordo que fizemos para barrar essa festa que estados como, São Paulo, estão fazendo em aumentar o ICMS para ter um fundo maior. Isso é errado, é um absurdo", declarou.

De acordo com o texto, os estados terão como base de cálculo para aumento do imposto os anos de 2020 até maio de 2023. Com isso, chegará ao fim a “farra dos estados”.

“Pegamos a base de cálculo dos anos de 2020,21 e 22 que teve uma queda brusca, no caso o ICMS dos combustíveis, e deixamos até o dia 31 de maio de 2023 como base”, disse.

“Então eles vão fazer essa média que vai ser a base que todos os estados terão como participação. Acabou com a farra do aumento do imposto. Acabou de o contribuinte pagar mais imposto para o estado receber mais”, explicou senadora.

Buzetti destacou que muitos governantes estão, realmente, com medo dos efeitos da Reforma Tributária. Em Mato Grosso, por exemplo, as perdas podem chegar a R$ 7 bilhões. Mas, segundo ela, não é correto "jogar a responsabilidade para a população".

"Na realidade está todo mundo preocupado com essa reforma. Pra mim ela favorece os estados que têm uma investidura e uma melhor industrialização em detrimento de estados menos desenvolvidos, que são as regiões norte, centro-oeste e nordeste", afirmou.

"Se você ouvir São Paulo falando, eles falam que tem a curto, médio e longo prazo e nós aqui vamos perder R$ 7 bilhões com essa reforma. Então é muito ruim. Mas também não está certo o que os governadores estão fazendo porque quem paga a conta é sempre o contribuinte. Os estados não produzem nada, só imposto."

A Reforma Tributária passará pela Comissão de Constituição Justiça e Redação do Senado Federal na próxima terça-feira (07). A expectativa é que ela seja colocada para votação em plenário até quinta-feira (09).