Como a proposta obteve uma expressiva votação na primeira vez que passou pelos deputados federais, é tida como certa a sua aprovação, o que não deve atrasar a liberação do projeto para sanção presidencial. O mais provável, contudo, é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o texto.
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“Pela votação expressiva que teve na Câmara e no Senado, se ele (Lula) vetar acredito que será derrubado o veto”, disse Buzetti nessa quinta-feira (22).
Segundo a lei, após a tramitação no Congresso, o Executivo tem 15 dias úteis para vetar uma matéria. Se esse período transcorrer sem uma manifestação do Governo Federal, a lei é considerada sancionada automaticamente.
O presidente pode vetar o texto na íntegra ou suprimir trechos com os quais divirja. Esses vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas para isso há uma previsão legal de um quórum formada pela maioria absoluta das duas Casas Legislativas. São necessários 257 votos entre os deputados e 41 votos entre os senadores.
Após a derrubada dos vetos, o texto deve ser promulgado obrigatoriamente em até 48 horas.
