Buzetti detona Medida Provisória do governo Lula que aumenta arrecadação: “Vai onerar novamente a produção”

A senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD) detonou a Medida Provisória 1227/2024, conhecida como “MP do Leão”, publicada pelo Governo Federal para impor restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins. A parlamentar defendeu que o Congresso derrube a medida.

Conforme Buzetti, a Medida Provisória custará R$ 60 bilhões para a indústria em 2025. Já o agro deverá ter um impacto de R$ 10 bilhões já neste ano. Além disso, a senadora disse que existe a possibilidade de produtos básicos registrarem aumento nos preços, como os combustíveis e até mesmo a carne.

“Olha, para mim, é inaceitável essa medida provisória e o único recurso é devolvê-la, porque nós vamos falar novamente em desoneração da folha, que já foi discutida, já foi falada, já foi votada e vai onerar novamente a produção. A indústria estima, em dois anos, R$ 60 bilhões de prejuízo. O agro, só neste ano, R$ 10 bilhões. Os combustíveis vão ficar mais caros na bomba, a picanha vai ficar mais cara, a carne vai encarecer. Quer dizer, não dá para aceitar, quem paga sempre é o contribuinte. Para mim, é só devolver”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais.

 Uma Medida Provisória é um instrumento com força de lei promulgado pelo presidente da República em situações consideradas emergenciais e que tem um prazo de duração de 60 dias. Após esse período, se não for aprovada pelo Congresso Nacional, ela perde o valor.

 O texto promulgado pelo governo estabele condições para a utilização de benefícios fiscais, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal e revoga a possibilidade de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A norma passou a valer no dia 4 deste mês.

 Segundo o governo, essa mudança é necessária porque o regime anterior criava uma “tributação negativa” ou subvenção disfarçada para os contribuintes com grande acúmulo de créditos. O estoque atual de créditos nas empresas seria de R$ 53,9 bilhões.

O governo ainda alega que a MP é “indispensável” para reorganizar as contas públicas depois que o Congresso prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. A medida deverá reduzir a arrecadação em R$ 26,3 bilhões neste ano 2024, segundo o Ministério da Fazenda.

“As medidas, por terem um perfil confiscatório, são um retrocesso, impactando fortemente os recursos financeiros das companhias, ampliando custos e reduzindo a rentabilidade de toda a cadeia do agro, que é fundamental para garantir a segurança alimentar em todo o planeta, além de contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país e para o superávit de nossa balança comercial”, criticou a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), em nota.

(Com informações da Agência Câmara)