Câmara aprova em definitivo ampliação de 19 para 25 vereadores

DA REDAÇÃO  14h30

Na próxima legislatura, a Câmara de Cuiabá terá 25 vereadores. A Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada, por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/09), com 17 votos favoráveis, um contrário e uma ausência da vereadora Lueci Ramos (PSDB), primeira-secretária da Mesa Diretora, por motivo de saúde. Desta forma, o Poder Legislativo da Capital passa de 19 para 25 vagas, a serem preenchidas nas eleições do ano que vem.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), assegura que foi feita adequação à Constituição. Ele garantiu que não haverá aumento de despesa, porque o índice do duodécimo do Poder Legislativo permanece em 4,5% da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá. Será que não mesmo?

O vereador Lúdio Cabral (PT), único a votar contra, disse que haveria aumento indireto de despesas e de salários dos vereadores. "Há também a necessidade de alteração na estrutura física, porque hoje só existem 19 gabinetes e isso gera custo", aponta Lúdio.

O vereador Deucimar Silva, líder do PP afirma que o atual repasse é suficiente para fazer frente às despesas da Câmara, com 25 titulares. Ele observa que, em menos de 24 meses, o Poder Legislativo devolveu quase R$ 1,8 milhões para a Prefeitura Municipal.

O líder do PTB e vice-líder do Executivo na Câmara, vereador Clovito Hugueney, recordou que, até 2005, o Palácio Paschoal Moreira Cabral, então denominado Palácio Filinto Müller, abrigava 24 deputados estaduais. "Porque é que o Doutor Lúdio está dizendo que, aqui, não cabem 25 vereadores? Antigamente, abrigava 24 deputados!", observa Clovito tentando justificar a necessidade de mais edis.

O vereador Everton Pop (PP), líder do Executivo na Câmara, argumenta que, com o aumento do número de vagas, amplia-se, também, a possibilidade de homens e mulheres oriundos das bases populares e organizações sociais chegarem com mandato no Legislativo Municipal.

O repasse da prefeitura para a Câmara é de R$ 1,8 milhão por mês. Cada vereador recebem R$ 10 mil de salário mais a verba de gabinete, aproximadamente no mesmo valor. Em matéria recente do RepórterMT, a sociedade ficou sabendo, por exemplo, que a Câmara custa para o contribuinte o equivalente a 1.500 casas populares por ano.

Para custear a Câmara e os desmandos lá promovidos, como as negociatas, as votações duvidosas e os projetos aprovados na "surdina" como a privatização da Sanecap, por exemplo, a prefeitura repassa por ano, já contando com 13º salário é de R$ 23.400.000,00. O valor é suficiente para construir 1.500 casas populares ou comprar 1.063 carros Fiat Uno Mille.