Câmara aprova parcelamento de dívida da Prefeitura, mas R$ 241 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde ficam de fora

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta quinta-feira (21), projeto de lei que autoriza o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a efetuar o parcelamento de R$ R$ 32.982.597,52 em dívidas da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do próprio Tesouro junto à União, devido à falta de repasses do FGTS e INSS recolhidos dos servidores públicos municipais. O placar ficou em 16 a 5.

O projeto original incluía a dívida, também, da Empresa Cuiabana de Saúde (ECSP), no total de R$ 241 milhões com juros e correções monetárias. No entanto, no projeto aprovado hoje em regime de urgência, as dívidas da ECSP ficaram de fora.

De acordo com o texto aprovado hoje, serão parcelados R$ 16.272.557,64 correspondentes a débitos da Limpurb - sendo R$ 14.927.984,40 referente a INSS e R$ 1.344.573,24 referente a IRRF.

Já outros R$ 16.710.039,88 correspondem a débitos da Administração Direta - sendo R$ 4.346.081,67 referente a INSS e R$ 12.363.958,21 relativos a PASEP. O montante será parcelado em 60 meses.

Votaram a favor da aprovação os vereadores Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (PTB), Dr Ricardo Saad (PSDB), Marcus Brito Júnior (PV), Wilson Kero Kero (Podemos), Sargento Vidal (MDB), Lilo Pinheiro (PDT), Kássio Coelho (Patriota), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) Cezinha Nascimento (União Brasil), Dídimo Vovô (PSB), Luís Cláudio (PP), Paulo Henrique (PV), Edna Sampaio (PT), Jeferson Siqueira (PSD) e Rodrigo Varanda (MDB).

Os que foram contra, são os vereadores Demilson Nogueira (PP), Sargento Joelson (PSB), Dr Luiz Fernando (Republicanos), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Dilemário Alencar (Podemos).

Dívida da Saúde

Inicialmente, o parcelamento de R$ 187.565.484 de débitos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública também estava incluso na mesma matéria. Com correção de juros, a dívida chega a R$ 241.356.078,33 pela falta de repasses do FGTS e INSS.

De acordo com o vereador Dilemário Alencar, que votou contra o parcelamento da dívida da Limpurb e do Tesouro, o valor referente à ECSP ficou em aberto e ainda não se sabe o que vai ser feito. "A empresa Cuiabana ficou em aberto aí. Agora é aguardar pra ver como vão pagar essa dívida adquirida desde 2017, na gestão Emanuel Pinheiro", afirmou.