Câmara aprova projeto de Emanuel que autoriza concessão do Dutrinha por 20 anos

Com 19 votos favoráveis, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta terça-feira (16), a Mensagem Nº 58/2024 do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que autoriza a concessão do estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, por 20 anos.

A Mensagem tramitou em regime de urgência. Apenas Robinson Cireia (PT) votou contrário e Michelly Alencar (União) se absteve.

 

Segundo Emanuel, a concessão terá por objeto a exploração e administração do Dutrinha, incluindo a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, visando a preservação do patrimônio histórico e o desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.

A concessionária será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.

“A medida será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações”, diz trecho da Mensagem.

A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.

“A título de contrapartida pelo uso do bem público a concessionária deverá realizar investimentos obrigatórios em infraestrutura diretamente no bem objeto da presente licitação, pagamento de outorga, e a título de contrapartida social, disponibilizar ao Município de Cuiabá, de modo permanente, grade de horários para utilização do bem imóvel pela comunidade”, destacou o prefeito.

“O Município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário, mediante visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento”, finalizou.