Câmara aprova texto-base de projeto relatado por deputado de MT

A Câmara dos Deputados retoma nesta quinta-feira (13) as discussões sobre o PL 3729/2004, que altera o licenciamento ambiental para realização de obras no país. O projeto é relatado pelo deputado de MT, Neri Geller (PP). O texto-base foi aprovado por 300 votos favoráveis e 122 contrários.

Nesta quinta, deputados vão analisar mudanças propostas pelos deputados por meio de emendas ao texto. O parecer de Geller estabelece regras gerais para o licenciamento e foi criticado por 9 ex-ministros do Meio Ambiente. Segundo eles, as novas regras podem "fulminar" o meio ambiente e prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

Por outro lado, Neri argumenta que a aprovação da nova lei garante o destravamento de R$ 130 bilhões em investimentos.

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