Câmara cria comissão para fiscalizar construtoras; 'estão fazendo pombais’, diz vereador

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprecia e vota na próxima terça-feira (28) a criação de uma “Comissão Temporária Especial”, criada pelo vereador Leonardo de Oliveira (PTB) para fiscalizar a execução da lei de uso de solo da Capital na construção de edifícios horizontais.

A iniciativa ocorre após princípio de incêndio ocorrido no prédio Sunset Bourlevard, em 14 de outubro, no bairro Araés em Cuiabá. O incidente no prédio de 23 andares deixou 92 famílias desabrigadas, que estão em hotéis, casas de parentes ou conhecidas. Eles tentam acordo com a Construtora Plaenge.

Formada por três vereadores, o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a comissão vai apurar a situação dos edifícios residenciais e fiscalizar a execução das leis de segurança nos locais já construídos e aos que ainda serão.

“Cada dia constroem prédios cada vez mais altos. Estamos nos reunindo para discutir uma prevenção. Temos um Corpo de Bombeiros que não tem equipamentos para atuar em prédios altos e moradores que não tem conhecimento do disparo de alarme. A Câmara vai estudar de que maneira podem ser evitados esses acontecimentos”.

"Guerra" contra as empreiteiras

O 1º secretário da Casa, vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) declarou que a Câmara vive a crônica de uma tragédia ao permitir que as grandes construtoras façam da Capital uma espécie de “pombal”. Ele completou afirmando que é responsabilidade dos vereadores a regulamentação e a ocupação do solo, a legislação pertinente aos números de edifícios, largura das ruas, acessibilidade e acesso.

“Não podemos nos eximir da responsabilidade. Não podemos deixar de confrontar as construtoras, as mega empreiteiras que erguem edifícios cada vez maiores. Estamos fazendo de Cuiabá verdadeiros pombais. Isso é a crônica de uma tragédia anunciada. Se não tomarmos providências aqui, não será na hora do incêndio que faremos alguma coisa”, disse ele.

O vereador Dilemário Alencar (PTB) declarou que antes de assinar e votar pela criação da comissão quer ter acesso ao requerimento, para uma ampla análise dos pedidos. De acordo com ele, a Câmara irá fiscalizar interesses comerciais de grandes empresas e, inclusive, a atuação da Prefeitura de Cuiabá.

“Acho importante poder ler o requerimento do Leonardo pra não correr riscos Parece que vamos fiscalizar o interesse da iniciativa privada, mas também concernente às leis municipais que muitas vezes não são cumpridas pelo Poder Executivo”, afirmou Dilemário.