Câmara de Cuiabá acaba com repasse de R$ 27 mil por mês a vereadores

O presidente da Câmara municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (1° de dezembro), em caráter irrevogável, uma proposta de extinção da verba de gabinete. A decisão acontece logo após a polêmica matéria aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo da capital, que previa uma verba de custeio no valor de R$ 5,2 mil, mas que devido à repercussão negativa foi revogada pelos 25 parlamentares.

Segundo Júlio Pinheiro, a extinção da verba de gabinete tem como finalidade zerar um déficit orçamentário na ordem de R$ 2 milhões e é exatamente esse valor que o presidente do Parlamento cuiabano pretende economizar com a extinção do pagamento.

“Nós assumimos a Câmara com um déficit oficial de R$ 8,1 milhões, sem contar o extras-oficiais. Nós estamos com muita dificuldade orçamentaria e ano que vem é o ano da Lei de Responsabilidade Fiscal, eu tenho que entregar a minha gestão 100% zerada, então não cabe a mim ficar chorando o leite derramado, eu tenho que resolver o problema. Como nós temos ainda um déficit orçamentário e não financeiro de mais de R$ 2 milhões nós precisamos economizar e resolver de vez essa situação” garante Pinheiro.

A medida tem o consenso dos 25 vereadores e após ser apresentada em Plenário seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A partir de agora fica proibida a contratação de pessoal por parte dos vereadores. “Quem irá disponibilizar servidor para o gabinete é a Mesa Diretora. Incialmente servidores efetivos e em seguida alguns contratados se for preciso. O vereador não tem mais acesso a contratação, acabou! Não existe mais verba de gabinete para vereador e é uma decisão irrevogável da Mesa até porque a responsabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal é doo ordenador de despesa que sou eu, por isso a decisão”, garante o presidente.

Em relação às demissões, Pinheiro fez questão de afirmar que os contratos dos servidores comissionados terminam em 31 de dezembro deste ano, por isso a previsão de uma ampla análise nos próximos dias para definir a necessidade de concurso público, já no início de 2016. “Nós vamos fazer nos próximos dias uma ampla discussão e vê a necessidade mínima de cada gabinete, vamos disponibilizar os servidores efetivos, os servidores contratados e colocar nos gabinetes. Caso haja a necessidade de ampliação no número de servidores nós iremos fazer, só que através de concurso público”, afirmou Júlio Pinheiro.

A proposta de extinção da verba de gabinete deverá entrar em votação na próxima quinta-feira (3).

SUBSÍDIO

Cada vereador recebe hoje R$ 27 mil de verba de gabinete, o valor é usado exclusivamente para pagamento de funcionários. A Câmara gasta R$ 8, 1 milhões anualmente para manter o subsídio, isso sem contar a verba indenizatória de R$ 15 mil paga a cada vereador e o salário de aproximadamente R$ 15 mil. Só para se ter ideia cada parlamentar custa aos cofres da capital R$ 60 mil.