Câmara de Cuiabá aprova abertura de CPI sobre dívida de R$ 300 milhões da Prefeitura

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (5), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá, referente ao não repasse de valores de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nos últimos anos, dos funcionários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Nesta terça, os vereadores revelaram que a dívida, em valores corrigidos, chega a quase R$ 300 milhões. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enviou projeto sugerindo parcelamento da dívida em cinco anos, mas sem revelar o valor real, o que foi considerado "má-fé" pelos parlamentares.

A comissão terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos legislativos.

 O vereador Luiz Fernando (Republicanos), que propôs e deve presidir a CPI, destacou o valor superior da dívida para justificar a investigação.

 “Quero agradecer a todos os vereadores que votaram de forma favorável à criação da CPI para investigar o rombo de mais de R$ 165 milhões, que nós sabemos que é muito mais que isso. O prefeito em nenhum momento informou o passivo, juros e correção, ou seja, esse valor é mais que R$ 200 milhões (R$ 292,9 milhoes)”, disse o parlamentar.

 Em agosto, Emanuel Pinheiro apresentou um Projeto de Lei em que pedia 60 meses para quitar a dívida dos valores não repassados ao INSS e FGTS. O projeto foi apelidado pela Câmara como a “lei do calote”.

“Ele [Emanuel Pinheiro] não disse como vai pagar isso e então, ao meu ver, vai deixar mais um rombo para o próximo gestor. Se ficar até o final do mandato, que acho que nem fica, ele ainda quer adquirir uma dívida por mais de 60 meses. Quem vai pagar por isso é a população e eu não serei omisso a essa situação”, completou Luiz Fernando.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que o parcelamento é uma ferramenta legal amplamente utilizada pelas administrações municipais e estaduais, pautando-se no estrito cumprimento das normativas vigentes.

O documento também ressalta que o pedido do parcelamento é devido aos gastos durante a pandemia de Covid-19.

“Impõe-se, ainda, esclarecer que a situação financeira foi severamente afetada durante e após o período pandêmico, coloca o gestor público diante de um dilema, no qual é necessário ponderar entre as prioridades de pagamento: os serviços públicos oferecidos à cidadania ou as obrigações fiscais correntes”, diz trecho da nota.