Câmara de Cuiabá aumenta para R$ 27 mil a verba de gabinete de vereadores

Em rápida passagem pela Prefeitura de Cuiabá, o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB), aprovou e sancionou a Lei Complementar nº 373 que eleva para R$ 27 mil a verba de gabinete dos parlamentares e reajusta os salários de cargos comissionados da Casa.

Ele assumiu o Palácio Alencastro por menos de uma semana, durante as férias do prefeito Mauro Mendes (PSB), mas já pediu afastamento para também gozar de férias. Quem responde pela prefeitura até 17 de janeiro é o procurador Rogério Gallo, quando Mendes reassume o comando do município.

Os Assessores Parlamentares de Gabinete da Câmara passam a receber de R$ 1 mil a R$ 7 mil mensais, de acordo com a nova lei. A verba foi reajustada em R$ 10 mil, sendo utilizada para pagar salários de funcionários dos vereadores e demais despesas de gabinete. As informações constam no Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os aumentos deverão ser supridos pelo próprio duodécimo da Casa, que neste ano será de R$ 39,5 milhões. Os cargos de comissão são de livre nomeação e exoneração pelo presidente e podem ser convocados para trabalhos extraordinários, sem direito ao recebimento de horas extras.

Curiosamente, em julho de 2014 a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti impediu que o valor da verba indenizatória dos vereadores e do gabinete ultrapassasse o fixado em outra sentença, que autorizava o pagamento mensal, a cada vereador e ao gabinete, a quantia de R$ 17.231,40 a mais do que foi definido, que era de R$ 9.018,60.

Além dos reajustes, os vereadores já recebem salário de R$ 15 mil e verba indenizatória de R$ 18 mil. A lei foi aprovada em 30 de dezembro do ano passado. Pinheiro, durante seu mandato tampão, também assinou a exoneração de 426 servidores comissionados da prefeitura.

Apesar de as exonerações já terem sido anunciadas pelo prefeito, o fato de o ato ter sido assinado por Pinheiro tem sido criticado nos bastidores da política. Ocorre que o presidente da Câmara de Vereadores tem a imagem desgastada por recentes escândalos administrativos e de ordem pessoal.

Em 2012, ele apresentou projeto de concessão da Sanecap, o serviço de água e esgoto da Capital, que foi votado a “toque de caixa” pelos parlamentares, e chegou a aprovar três leis que tratam de abertura de créditos suplementares e inclusão de programa a ações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Cuiabá. 

Pinheiro é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter fraudado os três projetos de leis municipais, que resultaram na liberação de suplementação orçamentária de R$ 365 milhões à Prefeitura de Cuiabá.