Câmara de Cuiabá exonera 389 servidores comissionados

Conforme adiantou o #reportermt, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá atendeu a recomendação do Ministério Público Estadual e exonerou 389 servidores comissionados. 

Diante disso, neste mês de dezembro a Casa irá funcionar com apenas 22 comissionados e 98 efetivos, sendo que até os funcionários contratados pelos 25 gabinetes também foram exonerados.

A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da receita. Até então os pagamentos somavam 80% da receita. Só para se ter ideia, dos R$ 45 milhões repassados pelo Executivo, mais de R$ 31,5 milhões eram destinados aos salários.

Essa redução tem sido realizada pela administração desde o mês de outubro. Na ocasião, 47 comissionados foram exonerados. Com as demissões, o Parlamento se enquadra na legislação e fecha o ano "no azul".

Apesar da redução do quadro de servidores, o presidente da Casa de Leis, vereador Haroldo Kuzai (SD) garante que os trabalhos durante este mês não serão prejudicados.

Além disso, frisa que os direitos trabalhistas dos servidores que foram exonerados serão honrados até o dia 20 de dezembro.

Kuzai assumiu a presidência da Câmara em julho deste ano. Em setembro, o MPE encaminhou uma notificação à Câmara Municipal recomendando que o número de contratados fosse reduzido.

A fim de atender a solicitação do órgão, foi criada uma Comissão Provisória para estudar o quadro funcional da Casa e assim, promover as adequações da melhor maneira possível.

Saiba mais:

Com limite estourado, Câmara de Cuiabá vai cortar 250 servidores comissionados