Câmara de VG cria novos cargos e aumenta verbas indenizatórias em 200%

A Câmara dos Vereadores de Várzea Grande promoveu novas mudanças em seu quadro de servidores, acrescentando cargos e reajustando os valores de subsídios e verbas indenizatórias. Em alguns casos, as VIs tiveram aumentos de 200%. Ainda, a Câmara também aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores em 9,4%, referente ao acumulado entre 2019 e 2021. O pacotão de Natal foi aprovado no dia 21 de dezembro e sancionado essa semana pelo prefeito Kalil Baracat (MDB).

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 242/2021, devem ser criados os seguintes cargos: Diretor de compras, licitações, contratos e convênios; diretor legislativo; 1 assessor do diretor-geral; 1 assessor do diretor administrativo; dois assessores do diretor legislativo; 18 novos postos de assessor de plenário, e três novos assessores técnicos parlamentares I.

O projeto também aumenta a remuneração dos servidores em mais de 16%. Para cargos de diretor geral, procurador jurídico e diretor financeiro, por exemplo, o salário foi de R$ 6,1 mil para R$ 7,1 mil. Já para o cargo de diretor administrativo, o aumento foi de R$ 2,1 mil, sendo que a remuneração subiu de R$ 5 mil para R$ 7,1 mil, ou seja, reajuste de mais de 40%.

O mesmo valor de salário, de R$ 7,1 mil, foi fixado para o cargo de assessor especial financeiro, para o qual só há uma vaga. Outro reajuste concedido foi para o secretário-geral, que passou a receber de R$ 2,2 mil para R$ 3 mil.

Dos novos cargos criados, os diretores também receberam R$ 7,1 mil de remuneração, enquanto seus assessores recebem R$ 1,5 mil. Para assessor de plenário, que tinha antes apenas cinco vagas e agora sobe para 23, o salário foi de R$ 1 mil para R$ 5 mil, um reajuste de 400%, portanto. Nesse caso, porém, houve a mudança do nível de escolaridade exigido para o cargo, indo de ensino fundamental para nível médio.

Verbas indenizatórias

O Projeto de Lei Complementar também reajustou a VI de determinados cargos, sendo eles: De R$ 4.143,00 para R$ 5 mil a indenização dos diretores e da Procuradoria Jurídica; de R$ 1 mil para R$ 1.250 o benefício pago ao pregoeiro; e de R$ 1 mil para R$ 3 mil a VI do controlador interno e do contador, tendo essas categorias um salto de 200%.

Outros cargos, como gerentes de divisão, secretário-geral, chefes de gabinete e assessores permanecem com VI de R$ 1 mil, com exceção do assessor de gabinete da Presidência e o assessor especial da Ouvidoria, que recebem R$ 500.

Cargos de livre nomeação

Outras mudanças dizem respeito aos cargos comissionados dos gabinetes. No caso da Presidência, a mudança fixa em R$ 3 mil o subsídio do coordenador-geral da Presidência, mantém em R$ 2 mil o salário do chefe de gabinete e eleva para R$ 1,5 mil a remuneração dos assessores da Presidência e do gabinete da Presidência, que recebiam R$ 1 mil. O subsídio do assessor especial permanece R$ 1,5 mil.

A mesma mudança é feita para os cargos do gabinete da Primeira Secretaria e dos gabinetes dos vereadores. Para os chefes de gabinete o salário vai de R$ 1,2 mil para R$ 2 mil, enquanto para os demais cargos, de assessor especial e assessor de gabinete, sobem de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil.

RGAs

O pagamento da recomposição inflacionária dos servidores da Câmara é estipulado em outro Projeto de Lei Complementar, o 244/2021, que dispõe que será concedida recomposição de 3,32%, referente ao que foi apurado pelo IPCA de abril de 2019 a março de 2020, e 6,10% referentes a abril de 2020 e março de 2021.

Cabe destacar, os quadros da Câmara de Várzea Grande já sofreram pelo menos três alterações nos últimos anos, feitas pelas LCs 4435/2019, 4536/2016 e 4484/2019.