Câmara de VG mantém exigência de curso superior para cargo de secretário; marido de Flávia deve ser exonerado

A Câmara de Várzea Grande derrubou, nesta terça-feira (25), o veto da prefeita Flávia Moretti (PL) contra o projeto de Lei nº189/2024, que propõe a exigência de ensino superior para o cargo de secretário municipal.

O veto afeta diretamente membros do staff de Flávia, como por exemplo o secretário Carlos Alberto Araújo, marido dela. Com a nova medida, ele deve ser exonerado, pois só tem o ensino médio. 

Ao todo, 14 vereadores votaram pela derrubada, quatro votaram para manter e três se abstiveram. A medida, proposta pelo vereador Bruno Rios (PL), foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal, no apagar das luzes em dezembro de 2024.

 “Estamos formalizando algo que é implícito nos princípios da gestão pública [...] Alguém de vocês aqui vai operar o filho com açougueiro? É algo muito sério que está neste projeto, não podemos permitir que secretariado seja feito com amadorismo, com pessoas que não têm competência de exercer”, defendeu Bruno, na sessão desta terça.

 “Ou vamos permitir que analfabetos funcionais façam gestão em nossa cidade? Vamos permitir que analfabetos funcionais estejam à frente de pastas tão importantes?”, completou o vereador.

Conforme o texto do projeto, além de secretários, sub-secretários e superintendentes municipais também deverão ter ensino superior.

“Os currículos acadêmicos e profissionais apresentados deverão ser em formato digital aberto, conforme definido pela legislação vigente”, diz trecho da justificativa do projeto.

“Todas as nomeações devem ser justificadas de forma clara e fundamentada, incluindo critérios como experiência, formação acadêmica e confiança na pessoa indicada, podendo ser realizada em momento posterior, conforme estabelecido em regulamento”.