Câmara deve recorrer contra decisão que anulou cassação de Edna; "Não houve excesso de prazo", diz Chico 2000

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), reagiu com surpresa à decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que anulou nesta quarta-feira (22) o processo disciplinar que cassou o mandato de Edna Sampaio (PT).

Na decisão, o magistrado alegou que o prazo de 90 dias para o desenrolar dos trabalhos da Comissão de Ética foram ultrapassados. Segundo Chico 2000, isso não aconteceu.

“Eu não conheço a fundamentação das argumentações do magistrado, mas se a questão for prazo, com toda a certeza, o prazo não se excedeu. O prazo não se excedeu porque o regramento usado foi o Código de Ética”, disse ao RepórterMT.

Chico 2000 informou que vai se reunir com a Procuradoria da Câmara Municipal nesta quinta-feira (23), para alinhar as providências que devem ser tomadas com relação à decisão judicial. 

“Eu digo sempre que decisão judicial, ela precisa ser cumprida. Mas se houver entendimento de que devemos entrar com recurso, que o recurso seja feito, que as discussões sejam feitas na instância oficial”, disse.

Chico pontuou que é pacificado pelas cortes superiores que nas localidades em que existe legislação para os crimes de quebra de decoro, estas devem ser utilizadas.

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“Existem súmulas que estabelecem que, nos municípios em que existe legislação local para os crimes de quebra de decoro, estas são utilizadas. E a Câmara utilizou a sua legislação, que é o Código de Ética. E conforme a legislação da Câmara, não houve excesso de prazo em razão de que o recesso suspende todos os prazos”, explicou.

Chico 2000 destacou que a decisão judicial não anulou apenas o processo contra Edna Sampaio que tramitou na Comissão de Ética, mas também os pareceres da Procuradoria da Casa Legislativa e do Ministério Público Estadual, que ratificaram que o prazo foi seguido.

“Na verdade, foi derrubado com essa decisão do magistrado, não somente o parecer da Procuradoria, que continha a assinatura de quatro procuradores aqui dessa casa, mas derrubado também dois pareceres do Ministério Público. Então, eu preciso que a Procuradoria me passe o seu entendimento para que a partir daí eu possa estar me posicionando e dizendo o que deve ser feito”, afirmou.

Cassação

Edna Sampaio foi cassada por 20 votos a zero pelo plenário da Câmara, em 11 de outubro, por um suposto esquema de rachadinha em que uma ex-chefe de gabinete acusou a então vereadora e seu marido, William Sampaio, de a obrigarem a devolver a verba indenizatória, de R$ 5 mil reais mensais, para uma conta administrada por Edna.