Câmara dos Deputados aprova PL e limita “saidinhas” de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (20.mar.2024) o PL (Projeto de Lei) das “saidinhas”, que limita as saídas temporárias de presos no país. O governo não se opôs à aprovação da proposta, que passou por votação simbólica. O texto passou no Senado em fevereiro deste ano com modificações e, por isso, teve que voltar à Casa Baixa. Agora, segue para sanção ou veto presidencial.

O PL 2.253 de 2022 ganhou força no início deste ano depois da morte de um policial militar por um preso que estava na “saidinha” de Natal e da fuga de 2 presidiários da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN). No entanto, existe a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto, mesmo depois de o governo ter liberado a bancada no Senado e não obstruir a votação na Câmara. O Poder360 apurou que o Planalto optou por esperar o projeto ser aprovado antes de decidir a respeito do tema.

A articulação para votar o projeto foi intensificada na semana passada, depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reuniu-se com líderes partidários em Brasília. Junto do secretário de Segurança Pública licenciado, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o governador discutiu o avanço do texto.

TEXTO DO SENADO E POSIÇÃO DO GOVERNO

A proposta estabelecia inicialmente o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, o relator do PL na Casa Alta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), colocou um dispositivo que concede permissão para saídas relacionadas a estudo e trabalho de presos do semiaberto.

O trecho foi melhor recebido por congressistas governistas. Nesses casos, os presos terão direito a saídas temporárias para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou graduação. Foi incluído por um apelo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na Câmara, o relator do texto, Derrite, manteve o texto que veio do Senado.

Durante a votação, o deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que a Casa Alta “tornou menos pior” o projeto com as emendas.

“A nossa federação (PT-PCdoB-PV), entendendo que o Senado tornou menos pior o que essa Casa aprovou, vamos ao tempo em que criticamos a lei, vamos orientar a favor da aprovação das emendas, porque pelo menos elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar”, declarou o congressista.

Na noite de 3ª feira (19.mar), o líder do Governo no Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse a jornalistas que o PL das saidinhas “não é pauta de governo” e que caberia ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir quando pautar a proposta.

Mais tarde, em evento promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), Lira afirmou que o texto passaria por “ampla votação”.

A lei atual permite a saída temporária por até 7 dias em 4 vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Além de limitar as saidinhas, o texto torna obrigatório exames criminológicos para detentos que estão sob progressão de regime. A regra estava em vigor até 2003 e o trecho para retomá-la foi criticado por congressistas por não haver técnicos o suficiente para realizar os testes no país. No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente).