APARECIDO CARMO
VOTAÇÃO APERTADA
Câmara dos Deputados aprova urgência para analisar projeto que recria o DPVAT
Aprovação permite levar a proposta direto para o plenário, sem necessidade de passar pelas comissões
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (26), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que reestrutura a indenização Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Com isso, o projeto vai direto para o plenário, “pulando” as análises pelas comissões. A tendência é que o projeto seja votado após o dia 9 de abril, quando a Câmara volta a realizar sessões parlamentares.
O placar foi apertado, foram exatos 257 votos pela aprovação, número mínimo para este tipo de requerimento. Somente o PL e o partido Novo se posicionaram contra a proposta. A oposição na Câmara tem apontado para o histórico de denúncias de corrupção na gestão desses recursos e critica o governo por buscar mais uma forma de arrecadação de imposto.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi zerado para proprietários de veículos em razão do saldo não utilizado do que foi arrecadado em anos anteriores. Contudo, essa reserva se esgotou em novembro do ano passado, levando o Governo Federal a apresentar o projeto de lei complementar.
Apresentado originalmente em outubro de 2023, o projeto chegou a tramitar em regime de urgência no ano passado, mas o governo abriu mão para permitir que outras propostas fossem apresentadas pelos parlamentares.
A proposta é que a Caixa Econômica Federal faça a gestão dos recursos, com um valor fixo anual. No modelo anterior, gerido pela extinta Seguradora Líder, um consórcio de seguradoras fazia a gestão e recebia conforme a arrecadação com a taxa e o pagamento de indenizações.
Outra ideia é acabar com a cobertura de despesas de assistência médica e suplementares. O argumento do Ministério da Fazenda é que o Sistema Único de Saúde (SUS) já presta esse serviço. Segundo o Governo Federal, isso permitirá diminuir o valor cobrado dos motoristas.
Apesar disso, o valor que será cobrado não consta no projeto e também não foi divulgado pelo governo. Somente após a aprovação pelo Congresso é que o Executivo Federal vai indicar qual será a taxa.
