DO REPORTERMT
DECISÃO PUBLICADA
Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada pelo excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo STF.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira decretar a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi confirmada ao UOL pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Carlos Veras (PT-PE), e já foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada pelo excesso de faltas. Segundo a Mesa Diretora, o parlamentar acumulou 59 ausências até a data da decisão, número superior ao limite permitido pela Constituição Federal. A regra estabelece que deputados e senadores perdem o mandato ao ultrapassar 33% de faltas nas sessões ordinárias, excetuadas ausências justificadas por missão oficial ou licença, previsão que também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Já Alexandre Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A Mesa Diretora considerou a decisão do STF e o fato de o parlamentar estar fora do país, o que, segundo o entendimento adotado, o impediria de comparecer às sessões da Casa.
Em manifestação enviada à Câmara, Ramagem pediu que o Legislativo não cumprisse a decisão do Supremo. Ele afirmou ser vítima de perseguição política e alegou que a ordem de perda do mandato não caberia ao STF. Segundo sua defesa, o procedimento estaria comprometido por nulidade absoluta, em razão do descumprimento do rito previsto no Regimento Interno da Câmara.
De acordo com o UOL, ao longo do ano o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi orientado por parlamentares do centrão a contabilizar as faltas de Eduardo Bolsonaro para garantir respaldo jurídico à decisão. O mesmo grupo também teria sugerido que a perda de mandato de Ramagem fosse formalizada por ato da Mesa Diretora.
A decisão acabou sendo antecipada diante da pressão por uma definição. A contagem de faltas considera as ausências em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias com abertura da ordem do dia, conforme estabelece o Ato da Mesa 191, de 2017. Até 5 de março do próximo ano, a Secretaria-Geral da Mesa deve encaminhar à presidência da Câmara um relatório com a frequência consolidada dos parlamentares referente ao ano anterior.
Ainda segundo o UOL, durante o ano a base do governo intensificou a cobrança por medidas contra Eduardo Bolsonaro. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou pedidos de cassação e de suspensão do mandato do deputado à Mesa Diretora, além de ter acionado o Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
