Câmara dos Deputados desiste de PL que permite taxação do milho

Foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (02.02), o Projeto de Lei 2.814 de 2021, que permitia a criação de um novo imposto, dessa vez sobre as exportações de milho, até 31 de dezembro de 2022. De acordo com a proposta, “o objetivo era assegurar o abastecimento interno do grão”.

A autoria é da deputada federal Soraya Manato (PSL), que recebeu críticas de diversas entidades do setor. Os agricultores chegaram a dizer que o projeto é uma “aberração”.

Em Mato Grosso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) enviou vários ofícios à Câmara solicitando o arquivamento do PL. De acordo com a associação, o projeto desconsidera que a produção do grão no país é superior ao consumo interno, o que não justifica criar entraves às exportações.

Outro ponto é que o produtor rural não escolhe o destino da sua produção, mas sim a indústria adquirente, que a entrega àqueles com quem firmou contratos antecipados, mecanismo de compra que está à disposição também dos players internos.

A Aprosoja também aponta o déficit de armazenagem do país, que afeta produtores e compradores nacionais e obriga que o escoamento da safra ocorra concomitantemente à colheita.

“Vale pontuar, ainda, que a taxação de alimentos vai absolutamente na contramão dos compromissos assumidos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2) da Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar a fome e a má-nutrição até 2030, além de ser uma estratégia de fracasso comprovado por nosso vizinho, a Argentina, que amargou uma inflação de alimentos no último ano superior a 50%, conforme dados oficiais”, frisou o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore.