Câmara, enfim, cria comissão para mudar o presidencialista Regimento Interno

O tão criticado Regimento Interno da Câmara de Cuiabá será modificado. Com um sistema extremamente presidencialista, o documento limita poderes e, segundo avaliação dos parlamentares, apresenta graves falhas, como: ausência de colégio de líderes.

O presidente em exercício, Onofre Júnior (PSB), em parceria com o vereador Mário Nadaf (PV), apresentou requerimento solicitando a criação de uma comissão especial temporária para estudar a nova redação do regimento interno e adequá-la a lei orgânica municipal.

“Através desta comissão especial, vamos verificar e adequar o regimento interno e a lei orgânica municipal as possíveis inconstitucionalidades haja vista a compatibilização as emendas da Constituição Estadual e Constituição Federal”, afirmou Onofre.

“Precisamos desta comissão para realizar a proposta do novo regimento interno. Precisamos urgentemente de mudanças, como a criação do colégio de líderes e outras propostas que vai democratizar o parlamento”, disse o vereador Dilemário Alencar (PTB).

A reforma do Regimento foi uma das principais bandeiras do presidente afastado João Emanuel (PSD). A proposta do parlamentar era justamente acabar com o regime presidencialista, digitalizar todo o processo legislativo e criar o colégio de líderes. 

Uma comitiva de vereadores chegou a ir a Brasília solicitar apoio do governo federal para algumas promessas, sendo a reforma do Regimento uma delas. O Legislativo cuiabano conseguiu o acesso ao Interlegis - Programa do Senado Federal de modernização e integração do Poder Legislativo -, sistema utilizado pelo Congresso Federal para ligar o Senado à Câmara dos Deputados. 

Além disso, lhes foram disponibilizados alguns consultores do sistema para auxiliar no processo de revisão. No início de julho, técnicos do Senado vieram a Cuiabá, onde ministraram uma oficina de trabalho para tratar do assunto, bem como da elaboração do orçamento municipal.