Câmara Federal reprova urgência em acordo de Temer para dívida dos Estados

A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência sobre o projeto que trata do acordo das dívidas dos Estados com a União, feito pelo presidente interino Michel Temer. Para vencer, o presidente contava com a base aliada do Palácio do Planalto na Câmara e precisaria do voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares.

Pelo menos 257 votos deveriam ter sido sim. Porém, em votação nominal, feita há pouco, apenas 253 parlamentares se posicionaram a favor da urgência, fato que culminou com a reprovação. Ainda houve 131 votos contra e duas abstenções.

O pedido de urgência era importante para o governo, porque colocaria o projeto como prioridade de apreciação no plenário. Defendido por Temer, a matéria é fruto de um acordo com governadores, inclusive o de Mato Grosso, para o alongamento das dívidas dos Estados. Na prática, o projeto agora tramitará de forma normal e consumirá mais tempo do que era esperado. Enquanto isso, os Estados que enfrentam a crise deverão aguardar até a próxima semana para que seja votado no mérito.

 

A reprovação foi por conta de alguns deputados da oposição não concordarem com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento dos débitos seja feito.  Com a falta de acordo, o mérito do projeto não entrou na pauta da noite desta quarta-feira (7). Para conseguir a prioridade, o governo agora precisará colher novamente as assinaturas para o pedido de urgência e conseguir aprová-la em nova sessão. A rejeição pode afetar MT, já que o estado é um dos beneficiados com a moratória acordada com o presidente Temer. MT paga parcelas de R$ 20 milhões por mês para a União. A dívida é de R$ 2 bilhões.