Câmara mantém veto do Executivo às emendas da LDO

A Câmara de Cuiabá manteve o veto do Executivo Municipal as 28 emendas apresentadas pelos vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Entre as principais estão à transformação das comunidades de Barreiro Branco e São Gerônimo em Distrito. 

 

A medida tinha o objetivo de garantir maiores investimentos para as regiões. Além disso, os parlamentares ainda propuseram a inclusão do reajuste salarial para os enfermeiros e técnicos de enfermagem da Capital. A categoria teria um reajuste de 5% anual até 2019. 

 

O argumento do prefeito Mauro Mendes (PSB) ao vetas as emendas é de que a Constituição não permite que sejam realizadas emendas na LDO, sem que elas estejam incluídas no Plano Pluri Anual (PPA).

 

Apesar da indignação dos vereadores, que pretendiam atender a necessidade da população e determinadas categorias com as emendas, o veto foi acatado por unanimidade.

 

 

A Câmara também aprovou na sessão plenária desta terça-feira (02) o projeto de lei que cria a Guarda Municipal de Cuiabá, bem como o cargo de guarda municipal.

 

A medida vida reforçar a segurança dos moradores da cidade, que vivem refém de violência nas ruas da Capital.