Câmara pode reembolsar V.I que deixou de ser paga; R$ 60 mil para cada vereador

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), afirmou nesta quinta-feira (26) que, caso a Casa tenha que ressarcir os 24 parlamentares dos três meses de verba indenizatória que não foram repassados por Ordem Judicial, a Mesa Diretora dispõem dos cerca de R$ 1,5 milhão em caixa para efetuar os repasses.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, que havia reduzido mais de R$ 20 mil do benefício, voltou atrás esta semana e votou favorável pelo restabelecimento integral dos R$ 25 mil mensal, além do salário de R$ 15 mil.

A medida ainda não está valendo na prática porque a desembargadora Maria Aparecida fez um pedido de vista. Da mesma forma, o desembargador Sebastião Barbosa Farias decidiu por aguardar o posicionamento da colega e não manifestou o voto.

“Vamos cumprir na totalidade a decisão judicial. Há possibilidade, sim, de pagamento da verba indenizatória, até mesmo porque os membros do Ministério Público recebem indenização, do Tribunal de Justiça, os membros do Congresso, enfim, existem várias classes que recebem essa verba indenizatória, e os vereadores precisam da verba para manter o próprio mandato. Sobre a questão da retroação vamos esperar a decisão judicial”, disse João Emanuel.

Os vereadores recebiam R$ 15.031 de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória. Somando o salário dos vereadores à verba indenizatória, chega-se a uma remuneração total de R$ 40 mil. No caso do presidente, o valor é ainda mais alto, de R$ 65 mil, pois além do salário e da verba indenizatória, o presidente ainda recebe a chamada verba indenizatória de gabinete.

Com a mudança na decisão judicial, a Mesa Diretora pode ter que reembolsar os vereadores pelos meses que ficaram recebendo cerca de R$ 2 mil mensais de verba indenizatória. Caso a Justiça determine ou os vereadores solicitem o reembolso, João Emanuel (PSD) terá que desembolsar cerca de R$ 60 mil para cada parlamentar.

SEM ACORDO

O vereador Júlio Pinheiro (PTB) afirmou que não pretende abrir mão do reembolso. Ele entende que a verba indenizatória se trata de um orçamento essencial para o exercício do mandato, pois serve para aquisição de materiais de escritórios, combustível e até pagamento de pessoal.

“A Justiça entendeu que sem a verba, o vereador não tem como adquirir nem um papel para o gabinete. Acredito que a decisão judicial já irá permitir o reembolso desses meses que ficamos sem receber”, garantiu ele.

O petebista foi um dos vereadores que chegaram a fechar o gabinete como forma de protesto pela redução da verba indenizatória. Na época, ele declarou: “Vou fechar meu gabinete por incapacidade de trabalhar. Vou vir às sessões, mas o trabalho de meu gabinete está paralisado”, disse Pinheiro.