DAFFINY DELGADO
MP CHAMOU DE AFRONTA
Câmara suspende trabalhos da CPI da Intervenção até TJ julgar ação do MPMT
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, disse que a investigação é uma afronta à jurisdição do Poder Judiciário.
A Câmara Municipal de Cuiabá anunciou nesta quinta-feira (02) a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção, que investiga os atos do gabinete de intervenção do Estado na Secretaria de Saúde da Capital, bem como a pessoa do interventor, Luiz Felipe Lima.
A decisão de suspender veio logo após o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, entrar com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT), alegando que a existência da CPI é "uma afronta à jurisdição do Poder Judiciário".
De acordo com o presidente da comissão, vereador Luís Claudio (PP), as atividades ficarão suspensas até que o TJ analise o caso. Além disso, afirmou que a Procuradoria Geral da Casa irá se manifestar a respeito do requerimento do MP.
“Nós enviamos em comum acordo o pedido do MP para esta Casa, para que a Procuradoria desta Casa se manifeste. Neste momento também sobrestamos os nossos trabalhos, porque a gente tem que ser bem claro na nossa vida, a gente tem que ter respeito às instituições. Assim como tem que ter respeito por esta Casa", declarou.
"Ao requerer o cancelamento da nossa comissão é de bom alvitre, o cidadão brasileiro que respeita as leias, decisões judiciais, respeitar também o pedido do ministério Público e sobrestar os trabalhos da Comissão até que haja o julgamento do pedido pelo TJMT”, acrescentou.
A CPI
A CPI da Intervenção foi aberta na semana passada, após pedido dos vereadores Luiz Claudio, Renivaldo Nascimento, Mario Nadaf, Sargento Vidal e Rogério Varanda e contou com o apoio de 15 parlamentares que integram a base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O objetivo dos parlamentares é verificar se a possibilidade de desvio de finalidade nos atos praticados durante o período de intervenção, além de apurar suposto assédio moral, abuso de autoridade, atos administrativos irregulares e aparente descontinuidade dos serviços de saúde durante a gestão do interventor.
As oitivas foram iniciadas na quarta-feira (28).
