Câmara tem até o dia 17 para aprovar LDO de Cuiabá

Depois de três audiências públicas a Câmara de Vereadores de Cuiabá deve votar até o dia 17 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 que faz as previsões de receita e despesa da capital. Será a última sessão antes do recesso parlamentar. Depois de votada, a LDO segue para sansão do prefeito Mauro Mendes (PSB), em assim servirá como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo até o fim de setembro para apreciação.

A Câmara realizou três audiências públicas desde o mês passado. “Até o próximo dia 12 devemos entregar o relatório, com apontamentos e emendas que estaremos fazendo, envolvendo principalmente saúde e educação”, disse Oseas Machado presidente da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária.

Neste período pelo menos 12 emendas foram apresentadas, entre elas na área da saúde, que prevê a alocação de recursos para a construção de PSFs (Programa Saúde da Família), nos bairros Altos do Coxipó, Jardim Industriário e Jardim Imperial II.

De acordo com o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, a receita total do Executivo será de R$ 1,786 bilhão mais o valor da Previdência R$ 149,953 milhões, um crescimento de 12,31% em relação a este ano. Em 2015 A receita total, que foi reestimada para R$ 1,764 bilhão este ano, pode chegar R$ 1,936 bilhão, conforme previsão da LDO 2016.

Outro detalhe é que uma estimativa feita no momento em que a LOA foi encaminhada à Câmara em 2015, a previsão de receita total era de R$ 2,045 bilhões, mas as contas não se sustentaram porque transferências sobre responsabilidade da união não se confirmaram devido à crise econômica do país que ocasionaram cortes.

“São receitas de convênios que não foram transferidas. De uma previsão de R$ 284,8 milhões, confirmou-se o repasse de R$ 82,9 milhões. Por causa do declínio da economia, não há receita sobrando e esse corte reflete na previsão inicial contida na LDO”, explicou.

Sem o valor da Previdência, a Receita Total do Executivo prevista para o ano que vem é de R$ 1,786 bilhão, o que corresponde a um crescimento de 7,93% ao valor executado este ano, que é de R$ 1,655 bilhão. A receita Tttal do Executivo é a soma da receita corrente, de R$ 1,667 bilhão (formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes), mais o valor da receita de capital que é de R$ 119 milhões e refere-se aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e de recursos próprios.

 

Os gastos do Executivo em 2016 podem alcançar R$ 808 milhões com pessoal, o que corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão (Receita Corrente menos a dedução do Fundeb de R$ 94 milhões). Além das despesas com previdência (R$ 149 milhões) a LDO prevê também o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura. (Com assessoria)