Câmara tira da Reforma Tributária imposto seletivo sobre armas e munições

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 6ª feira (15,dez.2023) um destaque que suprimiu do texto da reforma tributária o trecho que estabelecia que o imposto seletivo poderia incidir sobre armas e munições nos últimos minutos da votação do 2º turno. A sugestão de alteração ao texto foi apresentado pelo PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A supressão do texto é uma vitória da bancada da bala. Um pedido semelhante havia sido rejeitado no 1º turno da discussão. Para barrar a derrubada eram necessários 308 votos, quorum mínimo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição).

Porém, recebeu só 293 votos a favor e 198 contrários. Com isso, foi derrubado. A taxação sobre as armas e munições seria em relação à produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública, como policias. A reforma tributária for aprovada em 2 turnos e será promulgada na próxima semana pelo Congresso Nacional.