Câmara vai votar projetos que autorizam Prefeitura a parcelar dívidas deixadas por Emanuel

A Câmara de Cuiabá convocou uma sessão extraordinária, para esta sexta-feira (24), para votar um projeto de lei que permite que a Prefeitura da Capital parcele ou reparcele as dívidas trabalhistas dos servidores municipais referentes ao exercício do ano de 2024 e que não foram pagos pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

No texto do Projeto de Lei 041/2025, apresentado pela equipe do prefeito Abilio Brunini (PL), é proposto o parcelamento dos repasses que deveriam ter sido realizados à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dos valores referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS), vencidos no mês passado.

Esses valores deveriam ter sido pagos em dezembro, pelo ex-prefeito. Emanuel também não efetuou os pagamentos dos salários dos servidores referentes ao mês de dezembro, fazendo com que os valores fossem pagos com atraso, no mês de janeiro.

 Um outro projeto que deverá ser apreciado é o que trata do pagamento e parcelamento das dívidas da Prefeitura referentes às contribuições previdenciárias ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá, o Cuiabá Prev.

Essa será a terceira vez que os vereadores interrompem o recesso parlamentar deste ano para votar questões urgentes para a administração municipal.

Na semana passada, os parlamentares aprovaram a criação do auxílio emergencial aos moradores que perderam tudo por conta de enchentes registradas em várias regiões da cidade. Antes, haviam se reunido para a criação de novas comissões legislativas.