Câmara vota nesta quinta-feira leis que estavam "engavetadas" há meses na Casa

Não é somente no Congresso Nacional que os protestos que invadiram as ruas do país estão surtindo efeito. Os recentes protestos começam a influenciar também a pauta das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Nessa quinta-feira (27), por exemplo, alguns dos projetos de lei que dispõem sobre a questão do transporte público na Capital foram colocados em pauta pela Mesa Diretora, depois de ficarem meses "tramitando" pela Casa.

A decisão de inserir as matérias na votação ocorre justamente no dia em que o “Ato em defesa do transporte público e pelo cumprimento da lei do passe livre”, segundo protesto organizado para reivindicar melhorias no sistema em menos de quinze dias, promete levar quase quatro mil pessoas para a frente da Câmara. Os manifestantes devem passar a noite de vigília e assistir a sessão dessa quinta-feira, que quase foi cancelada pelo presidente da Casa, João Emanuel (PSD).

Os projetos que devem ser votados são de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (PTB) e Juca do Guaraná (PT do B). O primeiro propôs a proibição a empresas de ônibus de exigirem que os motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador. Guaraná, por sua vez, apresentou projeto de lei que dispõe sobre o aumento de tempo para a integração no ônibus coletivo de Cuiabá.

Também de autoria do petebista, a Câmara deve votar o projeto que modifica o artigo primeiro da Lei nº 5.541, de 27 de abril de 2012. A alteração, segundo Dilemário, é porque a lei autoriza a cobrança da tarifa de ônibus exclusivamente pelo cartão transporte eletrônico, em detrimento da moeda corrente nacional. 

Em Cuiabá circulam diariamente nos ônibus do transporte coletivo aproximadamente 300 mil pessoas. A tarifa que recentemente teve uma redução de R$ 0,10, caindo de R$ 2,95 para R$ 2,85, continua entre as três mais caras entre as capitais brasileiras.

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