Câmara votará lei que prevê gratificações por "produtividade"

O polêmico Projeto de Lei que regulamenta a gratificação de produtividade e cria um plano de carreira para os agentes municipais de trânsito e transporte, mais conhecidos como “Amarelinhos”, chega à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (21) e deve ser apreciado pelos parlamentares. O texto foi enviado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).

A polêmica começou após insinuações darem conta de que a produtividade seria pelo número de veículos apreendidos ou multados, o que foi rechaçado pelo secretário Antenor de Figueiredo.  “Não existe nenhum tipo de benefício. Para ter acesso a gratificação o agente de trânsito terá que cumprir rigorosas metas, sem contar que na mesmo proporção que ele ganhará pontos, poderá perdê-los também se não cumprir com suas tarefas e não ter o discernimento no trato com o cidadão”, alertou Antenor Figueiredo. O problema é que não fica claro que metas são essas.

O vereador Dilemário Alencar foi o responsável pelo estudo que levou a se estabelecer a gratificação que vai até 2 mil pontos a R$ 1,00 cada ponto se forem cumpridas as metas. A Lei Complementar, segundo Dilemário, estaria bem explicada e premiaria quem trabalha e se dedica.  

O único questionamento que ainda existe na proposta, por parte dos vereadores, diz respeito aos pontos que será ofertados ao profissional do trânsito por veículos rebocados por estarem estacionados em local proibido. O vereador acredita que este tipo de abordagem deve ser feita com fotografias e filmagens para comprovar a irregularidade e evitar abusos de qualquer natureza.

A categoria tem o salário-base de R$ 850,00 e trabalha 40 horas semanais. Os agentes recebem o adicional de insalubridade, além do vale-transporte. No total, o rendimento não passa de R$ 1,2 mil. Atualmente, 168 agentes de trânsito trabalham nas ruas de Cuiabá. O número era maior, mas 12 profissionais desistiram do concurso. O motivo seria a falta de valorização profissional.

Dentre outras reclamações, os “Amarelinhos” afirmam que precisam ter à disposição: protetor solar, água e veículos para trabalho. Cabe aos agentes garantir a fluidez do trânsito, coordenando e orientando os motoristas e só aplicar as multas em último caso.

Com as interdições de grandes avenidas, como Miguel Sutil e Prainha, o trânsito na cidade tende a ficar mais intenso nos próximos meses. A atuação dos "amarelinhos" é indispensável na organização do tráfego, posto que por vezes o controle do fluxo, estacionamentos e demais problemas como: sinaleiros queimados, são resolvidos pelos agentes.