Candidato a conselheiro do TCE, Fabris assume lugar de Fraga na ALMT

A sessão ordinária desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa foi marcada pela posse surpresa do suplente de deputado Gilmar Fabris (PSD), que assumiu a vaga do deputado José Domingos Fraga (PSD).

Sem qualquer manifestação anterior que indicasse a substituição, o presidente da Casa leu a mensagem que anunciou o retorno ao Parlamento de Gilmar Fabris, atualmente, alvo de manifestações contrárias à sua suposta indicação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fabris chegou acompanhado de seu cunhado Ocimar Carneiro Campos, que assim como o suplente de deputado tem o nome envolvido na investigação do esquema conhecido como “Cartas Marcadas” e foi alvo da mandado de busca e apreensão na sexta fase da Operação Ararath.

No plenário, Fabris chegou logo cumprimentando e conversando muito com os deputados presentes, especialmente Wagner Ramos (PR), Airton Português (PSD), Jota Barreto (PR), Dilmar Dal Bosco (DEM), Emanuel Pinheiro (PR) e Pedro Satélite (PSD).

Já o deputado José Domingos Fraga, que também é cotado para assumir a vaga de conselheiro do TCE, que será aberta com a aposentadoria de Humberto Bosaipo, não deu qualquer declaração em Plenário sobre os motivos de seu afastamento.

Fraga saiu do local sem falar com a imprensa e nem mesmo ao seu gabinete retornou. Seus assessores alegaram que só ficaram sabendo de seu afastamento no momento da sessão.

Fraga, não declarou, mas sua assessoria acabou revelando ao RepórterMT, que o pedido de afastamento do deputado, que foi reeleito é de 121 dias (4  meses), ele teria alegado motivos pessoais para se afastar até o mês de abril de 2015.

GILMAR FABRIS

O suplente de deputado Gilmar Fabris, que no mês de setembro, quando disputava novamente uma vaga na Assembleia Legislativa, teve sua casa e seu escritório revirados pela ação da Polícia Federal, durante a sexta fase da Operação Ararath, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012, sob a acusação de arrecadação e gasto ilícito na campanha eleitoral de 2010. Ele teria movimentado R$ 400 mil usando os chamados cheques “guarda-chuva”, que trocados na boca do caixa dificultaram o trabalho da Justiça Eleitoral.

Fabris também já havia siso acusado de compra de votos nas eleições de 2006 e se manteve no cargo graças a uma liminar. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria praticado compra de votos no município de Poxoréo, onde foi encontrado uma caderneta, com nomes e local de votação de 99 eleitores, o que teria comprovado a prática criminosa.

 MOVIMENTO ANTI-FABRIS

A intenção é apresentar critérios aos deputados estaduais e conseguir que eles façam um compromisso de promover um processo público e transparente da escolha do próximo conselheiro e que este se enquadre em suas exigências como a comprovação de que o candidato tenha conhecimentos sobre a área jurídica, contábil, econômica e financeira e que tenha atuado por 10 anos em atividades relacionadas, assim como a comprovação de que o mesmo não esteja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.  

A ação coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio de diversas outras associações e sindicatos busca reforçar os critérios que devem ser cumpridos pelos indicados a vaga nos tribunais, frisando que as cortes de contas têm a prerrogativa de se recusar a dar posse àqueles indicados que, comprovadamente, não atenderem aos requisitos constitucionais. 

Além de Fabris também estariam sendo cotados para ocupar a vaga deixada por Bosaipo, o governador Silval Barbosa, o deputado estadual José Riva (PSD), sua esposa e ex-candidata a governadora Janete Riva (PSD) e o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).