Cargo em comissão faz Maggi repensar saída do PR

Apesar de externar seu descontentamento com a Executiva Nacional do PR, o senador Blairo Maggi ainda está indeciso quanto sua saída da agremiação, até mesmo porque essa semana ele foi indicado pelos colegas de partido para assumir a Comissão de Meio Ambiente. Esta teria sido uma prova de que o grupo não quer deixar escapar de suas fileiras um dos homens mais influentes e ricos do país.

A indecisão se dá também pelo fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não ter respondido ao pedido de consulta protocolado por Maggi e seus dois suplentes Cidinho Santos e Manoel Antônio Rodrigues Palma, referente a legalidade de uma possível troca de legenda, para que não incorra em perda de mandato.

Mesmo com os empecilhos, o senador esta sendo extremamente assediado. Além do PMDB e do PSB, agora até mesmo o PT, da presidente Dilma Rousseff, teria enviado convite de filiação a Maggi.

A crise começou após ele ser contrariado por ter seu nome barrado para assumir o Ministério dos Transportes. Com o iminente racha, o próprio governador do Pernambuco Eduardo Campos (PSB) convidou Maggi para entrar no "time" socialista.

A relatora da consulta no TSE é a ministra Luciana Lóssio. De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

No final do ano foi apresentado um pedido ao TSE, no entanto, era período eleitoral e, por isso, o tribunal não responde em época de campanha. Por essa razão, uma nova consulta foi encaminhada. O objetivo é garantir que a mudança de agremiação possa assegurar os direitos políticos dos republicanos.

Veja dados da consulta ainda não respondida pelo TSE:

Prejudicada por jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que estabelece aos ministros da Corte “não conhecerem consulta no transcurso do período eleitoral”-, o senador Blairo Maggi reapresentou consulta feita ano passado ao TSE, sobre possível troca de partido, juntamente com seus suplentes, sem que seja prejudicado o mandato legislativo.

O acórdão nº 17.210/2000 daquele Tribunal, traz que:

...”com base na precisão contida no art. 36. § 6º do RITSE, que tem como escopo desobstruir a pauta do Tribunal-, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados pelo órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes”.

Assim, a ministra Nancy Andrighi, optou pelo ‘não conhecimento da consulta’, e foi essa decisão que motivou a nova reapresentação de Maggi ao TSE.