Casal aciona seis desembargadores de Mato Grosso no CNJ por decisões em disputa de fazenda de R$ 350 milhões

O casal Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra quatro desembargadores e dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apuração de supostas infrações disciplinares em processos relacionados à disputa sobre a Fazenda Eldorado, avaliada em R$ 350 milhões, localizada em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá).

Foram acionados Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e os desembargadores aposentados Sebastião Barbosa Farias e Sebastião de Moraes Filho. A reclamação foi protocolada no último dia 23 de junho. 

A disputa sobre a Fazenda Eldorado começou após um contrato de compra e venda firmado em 19 de abril de 2012. A fazenda foi vendida por R$ 67,5 milhões, mas os compradores teriam dado apenas R$ 20 milhões de sinal e nunca pagaram o restante. Segundo o casal Romanato, os compradores foram notificados em novembro de 2012 e o contrato foi rescindido.

A partir de então, surgiu uma série de processos envolvendo a propriedade. O casal afirma que, ao longo de mais de 13 anos de litígio, houve decisões favoráveis e desfavoráveis incompatíveis entre si. Os autores alegam que houve decisões contraditórias, omissas ou juridicamente incorretas. 

Alguns julgamentos antigos teriam reconhecido teses favoráveis ao casal, especialmente relacionadas à posse da fazenda, à rescisão do contrato de compra e venda e à situação dos compradores inadimplentes. Contudo, decisões posteriores passaram a produzir efeitos incompatíveis.

Os desembargadores João Ferreira Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Clarice Claudino da Silva, Serly Marcondes Alves Sebastião Barbosa Farias e Sebastião de Moraes Filho participaram de julgamentos que, segundo o casal Romanato, contribuíram para essas supostas contradições.

Em razão disso, eles pedem que o TJMT preste informações sobre os julgamentos e suspenda os processos relacionados à Fazenda Eldorado.

Suspeita de venda de sentenças

Um dos compradores da Fazenda Eldorado é Bernardo Mazzutti. No dia 28 de maio deste ano, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito de um esquema de venda de decisões judiciais.

De acordo com a denúncia, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, apontados como os principais articuladores de um robusto esquema de venda de sentenças, receberam R$ 7,4 milhões em troca de decisões favoráveis em recursos relacionados à Fazenda Eldorado.

Segundo a PGR, o valor foi pago por Bernardo. Mais de 70% do pagamento teria sido feito em espécie.

A acusação partiu das investigações decorrentes da análise do celular de Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Diálogos revelaram que as negociações em torno da disputa começaram em 2020, quando tramitavam dois recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e seguiram pelo menos até abril de 2022.

Andreson e Zampieri trocavam mensagens sobre a possibilidade de influenciar o resultado do julgamento. Eles discutiam acesso a informações internas, envio de minutas de decisões antes da publicação oficial e indicativos de que o resultado seria favorável aos interesses do cliente ligado ao caso. Nesse período, aparecem mensagens sobre o andamento do processo, a redistribuição do recurso e o envio de documentos que depois teriam correspondido quase exatamente à decisão final publicada.

A denúncia também aponta que, após a decisão favorável, teriam ocorrido cobranças e pagamentos ligados ao resultado do processo, incluindo um repasse inicial de R$ 200 mil e outras cobranças posteriores. No total, segundo a PGR, teriam sido movimentados cerca de R$ 7,42 milhões, sendo grande parte em espécie. O produtor rural Bernardo Mazzutti foi citado como um dos beneficiários e financiadores dessas movimentações, enquanto um servidor teria ajudado na elaboração de minutas. A PGR, contudo, afirma que não há acusação direta contra ministros do STJ, apenas investigação sobre acesso indevido e circulação de informações internas.

Desembargadores envolvidos no esquema

Dentre os desembargadores acionados pelo casal Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato está João Ferreira Filho, afastado do cargo desde agosto de 2024 por suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças. Ele foi relator de um dos processos envolvendo a Fazenda Eldorado.

Também foi acionado o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, que igualmente foi afastado em agosto de 2024 sob suspeita de participação no esquema e acabou aposentado compulsoriamente após completar 75 anos, em novembro do ano passado, antes mesmo de conseguir retornar ao cargo.

Investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Sisamnes, que apura o esquema, revelaram que João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho eram amigos íntimos de Roberto Zampieri e recebiam vantagens indevidas em troca de decisões judiciais favoráveis.

Outra reclamação

A desembargadora Clarice Claudino também é alvo de outra reclamação disciplinar movida por Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato em março deste ano. Nesse procedimento, o casal acusou a magistrada de prevaricação, suspeição e negativa de prestação jurisdicional.

Eles alegam que, nos processos da Fazenda Eldorado, a desembargadora teria sistematicamente ignorado os pedidos principais dos autores, como a rescisão do contrato de compra e venda e o pagamento de uma taxa de ocupação bilionária. Em vez disso, ela reverteu decisões anteriores favoráveis aos proprietários, reconheceu a validade de contratos de um empréstimo milionário do Banco Bradesco e determinou que a instituição financeira ficasse com a posse da propriedade.

Segundo a petição, a desembargadora é amiga de Sebastião de Moraes Filho e teria arquivado de forma suspeita um processo disciplinar contra ele para protegê-lo.