DO REPÓRTERMT
SEM BRECHA
CCJ aprova projeto de Coronel Assis que dificulta alegação de insanidade por agressores de mulheres
Proposta busca impedir que autores de violência contra a mulher escapem da responsabilização com base em laudos frágeis ou subjetivos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.120/2023, de autoria do deputado federal Coronel Assis (PL-MT). A proposta estabelece critérios mais rigorosos para a realização de perícias de insanidade mental em acusados de crimes, com atenção especial aos casos de violência contra a mulher.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Com a conclusão da tramitação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto altera o Código de Processo Penal e cria diretrizes mais objetivas para a instauração do incidente de insanidade mental, procedimento usado para avaliar se o acusado tinha capacidade de compreender o caráter criminoso de sua conduta.
Segundo Coronel Assis, a medida busca evitar que autores de feminicídios, agressões e outros crimes contra mulheres tentem escapar da responsabilização penal com base em laudos frágeis ou excessivamente subjetivos.
A proposta determina que as perícias sigam critérios técnicos, científicos e éticos, sem influência externa na elaboração dos laudos. O texto também garante à defesa o direito de indicar um assistente técnico para acompanhar os exames.
“Quem bate em mulher precisa saber que não vai encontrar brecha para escapar da Justiça. Violência contra a mulher é covardia e tem que ser tratada com o máximo rigor da lei”, afirmou Coronel Assis.
