CCJ do Senado aprova PEC das drogas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (13.mar.2024) a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) das drogas –que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha– em votação simbólica, quando não há registro nominal de votos. A PEC foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar a votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A proposta agora vai para o plenário do Senado, mas não existe data definida. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-CE) e Marcelo Castro (MDB-PI) registraram seus votos contrários.

Em 22 de novembro, o relator da proposta na CCJ e líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), apresentou seu parecer com só uma alteração no texto proposto por Pacheco.

A única mudança foi o acréscimo de trecho que busca diferenciar usuário de traficante. No entanto, não havia critérios claros de como seria executado e como seria feita a diferenciação. O relator propôs que haja uma pena alternativa para quem for pego com posse e porte considerados para consumo pela autoridade competente. Leia mais em PODER 360