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CCJ reprova CPI do Sintep e abertura de investigação será decidida pelo Plenário da ALMT
O parecer da CCJ será encaminhado agora para apreciação no Plenário. Para ser instaurada a CPI precisa de maioria simples dos votos dos deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa reprovou o requerimento para abertura de uma CPI para apurar irregularidades no Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso). O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que questiona desvio de finalidade e o uso político no sindicato.
Em reunião realizada nesta terça-feira (28), o relator Dr Eugênio (PSB) manifestou voto contrário à CPI, acompanhando parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa, que aponta inconstitucionalidade.
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), por telefone, também votou contra a abertura da comissão. Diego Guimarães (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL) votaram a favor da abertura da CPI. O presidente da CCJ, Júlio Campos (União), no entanto, desempatou, votando pelo arquivamento da investigação.
O parecer da CCJ será encaminhado agora para apreciação no Plenário. Para ser instaurada a CPI precisa de maioria simples dos votos dos deputados.
“Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Temos ainda o plenário para mostrar que fatos escusos podem ser investigados, coisa que muitos não querem. Recebemos denúncias de muitos servidores da Educação reclamando de coação, de obrigatoriedade de pagamento, desvio de finalidade e até de verba. Como são funcionários públicos é dever sim desta casa investigarmos”, disse o Cattani.
Cattani conseguiu reunir 9 assinaturas, ou seja, uma a mais do que o necessário para a abertura da CPI. Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, a CPI deveria ser imediatamente instalada, mas o presidente da casa de leis Eduardo Botelho (União) atendeu a um pedido da procuradoria e encaminhou o caso para ser analisado pela CCJ.
