Celular de advogado assassinado em Cuiabá revela esquema de venda de sentenças no STJ

A Polícia Federal conduz uma investigação sigilosa para apurar se o esquema de venda de sentenças descoberto após perícia no telefone do advogado Roberto Zampieri chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. São alvos do inquérito decisões dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro.

Após o assassinato de Zampieri, como é de praxe, o telefone dele foi apreendido pela polícia para ajudar na investigação. Imediatamente, teve início uma movimentação pouco usual dos familiares de Zampieri e de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no sentido de reaver o aparelho, impedindo que ele fosse periciado e tivesse seu conteúdo extraído.

As informações são da revista Veja, que destacou que a investigação teve início por conta da precaução do Ministério Público de Mato Grosso, que fez cópia do conteúdo extraído do parelho e envio para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que iniciou uma investigação interna.

 É o CNJ o responsável por aplicar punições aos magistrados brasileiros e partiu do órgão a determinação para que os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho fossem afastados, de forma imediata, das suas funções na corte de Justiça estadual.

 As informações foram repassadas pelo CNJ à Polícia Federal e à presidência do STJ. Conforme a Veja, não há ainda evidências de que os ministros tenham ficado sabendo ou tenham sido beneficiados pelo esquema, mas não há dúvida de que ele existia.

“Rascunhos das decisões dos magistrados, as chamadas minutas, eram repassados pelos funcionários do gabinete a lobistas e advogados. Com o material em mãos, o grupo procurava a parte interessada no processo e fazia a oferta. Se a propina fosse paga, a minuta se transformava no veredicto do ministro. Caso contrário, era modificada e beneficiava a parte contrária”, aponta a publicação, assinada pela repórter Laryssa Borges.

No telefone de Zampieri, além das conversas, foram encontrados documentos e comprovantes de pagamento que demonstram que o comércio de sentenças operava há pelo menos quatro anos. Em um dos diálogos, um lobista comemora com Zampieri que “até a vírgula é igual”, referindo-se à exatidão da decisão judicial proferida e a minuta que havia sido negociada.

Dias depois, o mesmo lobista enviou um áudio em “tom ameaçador” cobrando o pagamento de R$ 50 mil para um servidor do STJ, que estava atrasado, o que poderia colocar em risco a continuidade do esquema. “Zamp, não pode brincar com eles, não. Falou no dia, tem que cumprir”, reclamou.

Ministros de Cortes Superiores, como é o caso do STJ, tem uma equipe de vários assessores que ajuda no dia a dia do gabinete. Os ministros são muito atarefados com compromissos profissionais, acadêmicos e políticos e precisam de suporte para que os processos não fiquem eternamente parados. A depender do ritmo de trabalho e da quantidade de documentos, é improvável que um ministro consiga ler todos os documentos que passam pelo seu escritório.

Essa seria a brecha usada pelos assessores para vender sentenças, manipulando informações para levar os ministros ao erro.

A reportagem da revista obteve quatro minutas encontradas no telefone de Zampieri, cujos valores ultrapassam os R$ 100 milhões. Os processos atendem aos interesses de um grande banco, um magnata do algodão, uma investigação contra desembargadores do Ttribunal de Justiça da Bahia e um recurso conduzido que tramita no gabinete de um ministro do STJ.

Em nota, o STJ disse que instaurou uma investigação interna, com sindicância e processo disciplinar. Detalhes não foram repassados para não prejudicar as investigações que estão em curso.

Assassinato de Zampieri

Conforme a Polícia Civil de Mato Grosso, Roberto Zampieri foi morto a mando do fazendeiro Aníbal Laurindo, mas o Ministério Público ainda apura se o crime tem relação com o esquema de venda de sentenças.

Também não está descartado que o assassinato do advogado Renato Nery, ex-presidente da OAB-MT, morto na frente do seu escritório em Cuiabá em julho deste ano, esteja relacionada. Ele denunciou Roberto Zampieri por atuar em esquema de venda de sentenças.