Cemat pede penhora de bens da Sanecap

A Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) protocolou na Justiça o pedido de penhora dos bens da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A medida se deve pelo não-pagamento da dívida da empresa cuiabana junto à concessionária de energia, que chegou a quase R$ 119 milhões, incluindo multa. A Procuradoria Geral do município diz desconhecer o auto de penhora.

Apresentado no dia 16 de dezembro de 2011 – mas o documento só veio a público essa semana -, o pedido informa a quantidade de bens que devem ser penhorados, tanto imóveis como móveis. O documento foi protocolado na 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública.

O auto de penhora foi assinado pelo coordenador jurídico da Sanecap, Delano de Borges Pozzetti. “Feita a penhora, nomeamos como fiel depositário a devedora Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) na pessoa de seu representante legal Delano de Borges Pozzetti, que aceitou o encargo, prometendo não abrir mãos dos bens sem ordem expressa do juiz do feito sob as penalidades da lei”, informa o documento.

Os bens informados pela Cemat para serem penhorados são três imóveis (ver matéria) e 68 veículos, sendo a maioria motocicletas. São duas caminhonetes Saveiro, dois caminhões (um Ford e outro Volkswagen), um barco utilitário em alumínio, um reboque, etc.

Como veículos pesados estão um trator, uma grade aradora, duas retroescavadeiras, uma roçadeira hidráulica, uma plaina agrícola, carro- plataforma e um painel de comando. Sobre as motocicletas, são nada menos que 54. No pedido está detalhado até o nome da concessionária que a Sanecap adquiriu os veículos.

De acordo com o gerente jurídico da Cemat, Raimar Bottega, a Justiça ainda não apreciou o pedido devido ao recesso de final de ano, mas ele acredita que nesta semana o auto deverá tramitar.

O recesso também foi considerado um ‘empecilho’ para a Cemat em relação ao edital de concessão da Sanecap, já que a concessionária de energia tentou a reconsideração do Tribunal de Justiça em relação à anulação da reunião técnica, o que não aconteceu.

O conflito jurídico entre Cemat e Sanecap acontece há vários anos, mas ganhou proporções maiores após o lançamento do edital de concessão no ano passado.

A Cemat, inconformada, divulgou uma nota técnica na capital questionando o documento e, de acordo com a empresa, a não especificação de quanto nem quando os débitos serão sanados. Antes da medida judicial frente ao edital, a Cemat tentou a impugnação na comissão de licitação, mas não conseguiu.

A Sanecap é acusada pela empresa de energia de descumprir acordos anteriores frente a contas milionárias atrasadas e teme, agora que a companhia cuiabana migra para a iniciativa privada, que a dívida seja ‘esquecida’.

O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, afirmou desconhecer o auto de penhora, apesar de o documento conter a assinatura do coordenador jurídico da Sanecap. Biral afirmou que o documento possa não ter chegado ao seu conhecimento devido ao recesso no Judiciário.