Cemat tem 3 processos requerendo pagamentos da Sanecap

A Rede Cemat entrou novamente com o pedido de execução e penhora dos bens da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A concessionária de energia elétrica tenta receber judicialmente um montante no valor de R$ 97 milhões referente às dívidas de 2009 a 2011. A empresa entrou com o recurso no final do ano passado e aguarda decisão da Justiça.

A empresa também já havia entrado com outro mandado de execução e já obteve o caso de penhoras referente às dívidas de 2010, cujo valor é de R$ 5 milhões. No auto de penhora e depósito está listada a apreensão de imóveis, veículos, caminhão entre outros pertences.  O pedido tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. No total são três processos distintos envolvendo a cobrança dos débitos. O valor total ultrapassa os R$ 100 milhões.

Segundo informações da assessoria da Cemat, a empresa aguarda o mérito do processo para tomar as providências cabíveis. O primeiro processo tramita na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública. O motivo do atraso se dá por conta do recesso de final de ano. No parecer, a concessionária de energia elétrica solicita que fosse anulado o processo licitatório de sua credora, a Sanecap.

O Poder Judiciário através do desembargador Luis Carlos da Costa suspendeu a liminar concedida ao município, que dava direitos à Prefeitura dar continuidade no processo de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Com esta decisão todo o processo licitatório realizado é considerado inválido.

Contrário à decisão, a Comissão Especial de Licitação – alegou não ter sido notificada – e deu continuidade no processo de concessão. Portanto, conforme previa o calendário nesta quinta-feira (12) foi revelado o nome da empresa ganhadora. A paulista CAB Ambiental levou a disputa por apresentar o menor preço da tarifa básica de água no valor de R$ 19,80. O valor corresponde a R$ 0,10 mais barato daquilo que é praticado pela estatal.

A razão pela suspensão da concessão é que no dia 21 de novembro, a Cemat obteve na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital uma liminar que suspendia o processo de licitação da Sanecap. O argumento era de que não constava no modelo de concessão a garantia de que a empresa vencedora se comprometia em pagar os credores da estatal.

O RepórterMT tentou contato  com o procurador-geral do município, Fernando Biral, mas o celular dele só dá sinal de desligado. A informação do gabinete é de que Biral não foi trabalhar hoje, SEXTA-FEIRA 13. Deve estar com medo de assombração.