Certidão do TRT atesta que Mendes não é réu em processo de fraude com Mineradora

Uma certidão expedida em 11 de março deste ano pela Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, a qual O RepórterMT teve acesso ao documento com exclusividade, atesta que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não figura como parte autora ou como réu nos processos 00500-70.2013.5.23.0005 e 0102.2007.005.23.0006 que tratam de suposta fraude em compra da mineradora "Minérios Salomão LTDA".

O documento assinado por Twigy Tércia Monteiro Queiroz Borges atesta ainda que, Mauro Mendes, em nome da empresa Bimetal apresentou em 18 de agosto de 2011, proposta de compra, conforme os autos do processo 00102.2007.005.23.0006, para compra de cotas da empresa, totalizando o valor de R$ 2,2 milhões. O leilão, porém, foi anulado.

Esta suposta fraude de cerca de R$ 700 milhões, investigada no processo, foi considerada pelo juiz Paulo Roberto Brescovici, do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho, após acusação da empresa Idepp Desenvolvimento de Projetos LTDA, que também havia participado do leilão.  Em agosto do ano passado o juiz  pediu que Ministério Público Federal (MFF) investigasse o prefeito e seu sócio, Valdinei Mauro de Souza, por, segundo ele, terem cometido fraude em leilão judicial da Minérios Salomão LTDA.

O leilão, realizado para quitar dívidas trabalhistas da empresa, arrecadou R$ 2,8 milhões. Com a anulação do leilão foi adjudicada nova ação onde as cotas foram arrematadas pela filha de Valdinei, Jéssica Cristina de Souza que, como sendo parte herdeira, requereu direito de preferência. Com o arremate, o juiz trabalhista Luis Aparecido Torres pagou os débitos pendentes e sobraram cerca de R$ 300 mil em caixa. 

Segundo o RepórterMT apurou, a Minérios Salomão pediu o ressarcimento dos valores, já que as dívidas trabalhistas haviam sido quitadas. Para a surpresa, R$ 185 mil tiveram outro destino. Foram parar em uma imobiliária como pagamento da compra de um apartamento pelo juiz do TRT. A ação acabou gerando o afastamento dele do Tribunal. 

Em despacho, o corregedor do TRT e relator do processo que afastou Torres, Tarcísio Valente argumentou: "Verifico que o magistrado (Torres) ao arbitrar, de modo unilateral, o valor de R$ 4 milhões ao total das quotas da empresa, desconsiderou o potencial econômico das reservas auríferas e recursos naturais da área de propriedade da empresa que, de acordo com o Laudo Técnico de f. 610/620, foi fixado em R$ 723.788.869,11 (setecentos e vinte e três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos)”. A suposta fraude foi levada ao processo por uma empresa que havia perdido o leilão, a Idep. 

Os valores do potencial aurífero serviram como parâmetro para caracterizar a suposta fraude que o juiz Brescovici mandou investigar.

No Palácio Alencastro, o questionamento de Mendes é: Se o próprio TRT atesta que o cidadão e prefeito Mauro Mendes não é parte ré ou autora no processo, por que o juiz Brescovici cita seu nome e o inclui no rol dos investigados?

Veja abaixo as certidões: