Chapa cassada de Domingos Kennedy segue fazendo campanha; jurista aponta três caminhos

A situação da campanha de Domingos Kennedy (MDB) na disputa pela Prefeitura de Cuiabá ganhou destaque no noticiário depois que o registro da candidatura da vice dele, Miriam Calazans (PDT), foi indeferido pela Justiça Eleitoral por conta da falta do cadastro biométrico, o que acarretou no cancelamento do título de eleitor dela. Conforme a lei nenhuma pessoa pode disputar um cargo público eletivo sem o título eleitoral. Apesar disso, a chapa segue fazendo campanha na TV, rádio e em todos os demais meios de comunicação. 

Para entender o motivo disso, o RepórterMT ouviu o jurista José Antônio Rosa, especialista em direito eleitoral, que fez uma análise técnica do cenário que se desenha em que se encontra a coligação formada pelo MDB e o PDT. Ele explicou para que, conforme a legislação eleitoral, a chapa é uma, isto é, se um dos elementos tiver problemas que inviabilizem a candidatura, todos são penalizados. 

Conforme o jurista, os partidos podem fazer alterações nas chapas até 20 dias antes da eleição, que está marcada para 6 de outubro deste ano, e as campanhas podem ser realizadas normalmente, mesmo com as decisões proferidas até agora indeferindo o registro de Miriam Calazans e, consequentemente, de toda a chapa.

 Com longa experiência na área, José Rosa aponta três caminhos possíveis para a campanha do empresário Domingos Kennedy, que podem ou não incluir a atual vice. O primeiro deles é provar erro da Justiça.

 O argumento da defesa de Miriam Calazans para não ter feito a atualização do seu registro biométrico foi que ela teria sido impedida “de participar da revisão em decorrência da irregularidade em suas prestações de contas eleitorais pretéritas”. O juízo da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá refutou o argumento na decisão que indeferiu o registro dela.

Conforme José Antônio Rosa, se ela conseguir comprovar que foi impedida de atualizar as informações do seu registro, a situação pode ser alterada. De fato, o jurista chega a citar um caso de uma candidata a vereadora que obteve autorização para disputar sem título e em outro domicilio eleitoral.

A então candidata Maria Avallone não conseguiu atualizar seu registro eleitoral a tempo de participar da eleição de 2020 por que as atividades foram suspensas em determinado momento por conta da pandemia. Contudo, ela recebeu a garantia dos servidores da Justiça Eleitoral que seria avisada quando pudesse ir até o local fazer os devidos ajustes, o que não aconteceu.

“O juízo da zona eleitoral a que ela seria filiada determinou que ela pudesse ser candidata, mesmo sem ter título. Naquela eleição de 2020 ela foi candidata a vereadora e ficou suplente a vereadora sem sequer ter título eleitoral em Cuiabá”, contou.

“Pode ser um caso desse e a gente não sabe. Eu não sou advogado do caso, então estou trabalhando aqui com hipótese. Mas se não for esse o caso e o erro for dela, de ter deixado passar o prazo de fazer a biometria, não tem conserto”, acrescentou.

A segunda possibilidade levantada pelo jurista é o de ir até o fim, fazendo campanha e, ao mesmo tempo, entrar com recursos em todas as instâncias possíveis. Nesse caso, a disputa seria sub judice, ou seja, mediante decisão judicial.

Um segundo recurso foi apresentado nesta quinta-feira (05) pela defesa de Miriam Calazans ao juízo da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Se a decisão for por manter o indeferimento da candidatura ainda existe a possibilidade de ela recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os riscos são grandes.

“Se chegar ao final no TSE e eles não forem vitoriosos e já tiver passada a eleição, os votos deles sequer vão ser somados. Vão ser todos anulados os votos que foram dados a eles”, explica o jurista.

A última alternativa é a mais fácil. E a mais traumática: mudar o vice.

“A coligação deles definiu que o PDT ia indicar o vice. Já está definido na convenção deles. Então compete ao PDT indicar o vice, o PDT reúne a executiva, escolhe o vice e indica”, explicou.

Conforme o jurista, as atas das convenções partidárias preveem que as executivas podem realizar substituições nas candidaturas. De fato, as atas das convenções do PDT e do MDB disponibilizadas na plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do TSE, preveem que as executivas dos partidos podem substituir nomes das candidaturas validadas.

“A saída deles imediata é fazer a substituição. Substitui a candidata que está indeferida e essa substituição é feita, no caso dela, pelo partido, o PDT”, explica. “Se esse novo candidato não tiver nenhum problema de registro na candidatura, e se ele for deferido (pela Justiça), está deferida a chapa”, acrescentou.

A grande questão é que a presidente do estadual do partido é a própria Miriam Calazans. E até o momento ela não deu indícios de que vai abrir mão da candidatura.

A reportagem procurou a defesa da candidata, que declarou que as medidas jurídicas cabíveis estão sendo adotadas e que a candidata permanece na disputa eleitoral. A defesa de Domingos Kennedy alegou que ele segue candidato e que quem está sem registro até o momento é somente a vice.