Chefe do Gaeco diz que investigação do MPE deve ser ratificada pela Justiça e não polícia

O chefe do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, que pareceu demonstrar muita irritação com a decisão que suspendeu a investigação do Gaeco contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), mandou um recado curto e grosso ao desembargador que concedeu liminar impedindo os trabalhos do Ministério Público do Estado (MPE), Juvenal Pereira da Silva.

O principal motivo para a suspensão da investigação, segundo a liminar concedida pelo magistrado, era de que a polícia civil precisaria ratificar os trabalhos dos promotores do Gaeco, o que não teria acontecido.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (30) à imprensa, Castro rebateu. “A polícia civil é uma parceira. O instrumento de ratificação de ato ministerial é o Poder Judiciário, somente”, comentou.

Ele também intitulou a ação como um atraso político, social e constitucional.

“É um retrocesso na conquista que havíamos tendo com relação aos crimes de corrupção. Eu vejo com tristeza essa decisão, mas o que nós esperamos é que os poderes envolvidos tenham a chance de apurar o fato que envolve, segundo palavras do próprio João Emanuel (vereador do PSD) todos aqueles que faziam parte daquele cenário”, disparou.

Coordenador do Núcleo do Patrimônio Público, o promotor Mauro Zaque deixou claro que os trabalhos no âmbito cível continuam a todo vapor.

“Continuaremos a investigar e já temos outros procedimentos em trâmite. Já temos uma ação proposta com relação ao vídeo do vereador, ocupando o cargo de presidente da Câmara e ensinando como se desvia dinheiro público. O vídeo é valido. Já temos uma ação proposta que visa perda de mandato, nesse caso entre outras medidas, e outros fatos que estão sendo apurados nos só vamos deixar para nos manifestar no momento exato”, frisou .

Em entrevista ao site Midiajur, o desembargador Juvenal Pereira da Silva disse que agiu dentro da lei. “Tomei a decisão pela minha condição e baseado na lei”, disse o magistrado sobre a decisão liminar proferida na quarta-feira (29).

Segundo ele, ao realizar a Operação Aprendiz, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não cumpriu a Lei Complementar 119/2002, que instituiu a criação do órgão no contexto do Ministério Público.

CÂMARA DE CUIABÁ

Os vereadores que compõe a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá também realizaram uma coletiva nessa quinta-feira (30) para falar sobre a decisão de Juvenal Pereira da Silva.

O presidente da Comissão, vereador Toninho Souza (PSD), afirmou a imprensa que os trabalhos de investigação do Parlamento vão continuar com base em todas as provas, inclusive o vídeo que foi desconsiderado como prova legal para a Justiça.

“Uma coisa é a esfera judicial. Outra coisa é uma medida interna da Câmara Municipal que investiga o comportamento de um vereador. Então, independente disso, vamos fazer nosso trabalho e vamos chegar ao resultado final dessa decisão. A câmara é independente dessa decisão e precisa dar um resultado final a essa investigação. Precisamos dar uma satisfação final à população”, declarou Toninho.

Já o relator da Comissão, Ricardo Saad (PSDB) se mostrou confuso quanto ao uso das provas que ficaram sem validade perante a Justiça.

“O desembargador fala que não é para considerar o vídeo, que na Justiça não tem mais validade nenhuma. Eu acho que aqui dentro também não vai mais valer porque lá fora não tem mais validade jurídica”, frisou Saad.