Chefe do MP descarta pedir prorrogação da intervenção da saúde em Cuiabá para 2024

O Procurador de Justiça Deosdete Cruz Júnior declarou nesta quinta-feira (3), em entrevista ao RepórterMT, que não cogita pedir ao Tribunal de Justiça a prorrogação da intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

"Não é cogitado neste momento. Acredito que a intervenção por ser uma medida excepcionalíssima ela deva ter prazo certo para começar e encerrar. Não cogitamos pedir nova prorrogação. Afinal de contas, o gabinete da intervenção já apresentou um cronograma de ações que estão sendo implementadas. Várias delas já foram desempenhadas. O prazo autorizado pelo poder Judiciário até o final do ano será suficiente para desempenhar, se não todas, a sua maioria em fase de execução", disse.

A intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá foi autorizada pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2022. Porém, dias depois foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça autorizou novamente a intervenção, que posteriormente veio a ser aprovada pela Assembleia Legislativa e decretada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) no dia 14 de março para vigorar por 90 dias. No dia 21 de junho, os magistrados prorrogaram a intervenção, a pedido do Ministério Público, até o dia 31 de dezembro.

Na primeira semana de intervenção, o Gabinete apontou falta de médicos, leitos vazios e fila de espera nas unidades de atendimento em Cuiabá.

No antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, a quantidade de pacientes internados era três vezes menor que a capacidade da unidade. O gabinete da intervenção é conduzido pela servidora pública Daniela Carmona e tem como grande feito ter inaugurado a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Jardim Leblon no dia 10 de julho.