Chefe do MP pede Moraes mande apreender materiais de manifestantes

O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, José Antonio Borges, pediu ao ministro Alexandre de Moraes que os pertences dos manifestantes acampados em frente aos quartéis do Exército no Estado, tais como “barracas, cadeiras, freezers, caixas térmicas, churrasqueiras, panelas, espetos, mantimentos, placas, faixas etc”, sejam recolhidos e doados para entidades filantrópicas. O pedido é datado de 29 de novembro e ainda não foi apreciado pelo magistrado.

Conforme o documento, o estado de Mato Grosso é apontado como um dos principais pontos dos protestos no país. O PGJ aponta que “existem sérios riscos” de novas ações coordenadas visando minar as instituições e questionar o resultado das urnas, de modo que se faz necessária a adoção de novas medidas “para fazer cessar a ameaça de direito”.

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“A multa por hora de descumprimento não tem surtido efeito. O bloqueio de bens de alguns empresários que financiam tais atos tampouco. Assim, entende-se ser preciso ampliar as medidas de cautela”, argumenta José Antonio Borges Pereira.

 

Em sua petição, ele solicita que Moraes inclua no processo que trata dos chamados atos antidemocráticos todos os proprietários de 177 caminhões que foram identificados vindo do interior do estado para a Capital, bem como que eles sejam multados em R$ 100 mil.

 

Além disso, pediu ação efetiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para identificar outros veículos que façam parte dessas manifestações e que eles sejam incluídos nos autos do processo. Também pede que Alexandre de Moraes determine que as forças de segurança apreendam “bens móveis, de logística, apoio e consumo, que estiverem em poder dos manifestantes, tais como barracas, cadeiras, freezers, caixas térmicas, churrasqueiras, panelas, espetos, mantimentos, placas, faixas etc.”.

 

“Que seja determinada que a própria autoridade policial elabore documento no qual conste a estimativa dos valores de tais bens e, a seguir, promovam a doação para entidades filantrópicas. Considerando que as autoridades policias poderão não ter condições de cumprirem imediatamente os mandados de busca e apreensão, que seja autorizado posterguem o cumprimento para momento posterior, no prazo de 30 dias”, diz trecho da decisão.

O PGJ também pede que Moraes determine à Sesp e à Polícia Federal (PF) que atuem na identificação dos financiadores dos atos e daqueles que “estão cooptando a população mato-grossense, para que possam ser incluídos nos autos e terem seus bens bloqueados visando atacar a fonte financiadora dos movimentos antidemocráticos”. Além disso, pediu que o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), seja multado em R$ 100 mil reais, por supostamente estar incentivando esses atos considerados pelo Ministério Público Estadual como antidemocráticos. No último dia 7 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes mandou afastar Capeletti do cargo justamente por estimular manifestações consideradas antidemocráticas.

Por fim, José Antonio Borges Pereira pede que a Sesp, a PRF e a PF identifiquem todos os participantes dos atos marcados para o dia 31 de novembro, dois dias após a entrega da petição ao Supremo Tribunal Federal, e que fosse aplicada multa de R$ 20 mil para cada pessoa física e R$ 100 mil para cada pessoa jurídica identificada. O chefe do MP em Mato Grosso ainda pediu que a decisão fosse amplamente divulgada para surtir “efeito inibitório àqueles que pretendam participar dos atos antidemocráticos”.

Não há prazo para que a solicitação seja apreciada pelo ministro Alexandre de Moraes.