Chefe do MP pede prorrogação da intervenção na saúde de Cuiabá

O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, pediu ao desembargador Orlando Perri que a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá seja prorrogada por mais 90 dias. Perri é o relator da intervenção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O pedido foi protocolado na manhã desta segunda-feira (22).

De acordo com o documento, no dia 16 de maio foi enviado ofício para a interventora, Danielle Carmona, para que ela informasse a respeito da necessidade ou não de prorrogação na intervenção da pasta da Saúde na Capital. No dia seguinte, a interventora respondeu com um calendário de ações que ficariam pendentes se a intervenção fosse suspensa nesse momento.

“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este Tribunal de Justiça”, argumentou.

 

“Forte nesses argumentos, o Procurador-Geral de Justiça pugna pela prorrogação do período interventivo por mais 90 (noventa) dias para a concretização da execução das metas essenciais traçadas pelo gabinete de intervenção”, pede Deosdete Cruz Júnior.

 Além disso, é solicitado que antes de o caso ser julgado pela Corte de Justiça seja ouvido o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, segundo o MP, “tem desempenhado função essencial de acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção na saúde da capital”.

A intervenção na saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 09 de março. Após a determinação judicial, o Governo do Estado editou um decreto que foi apreciado e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em 15 de março. No dia seguinte, a equipe chefiada pela interventora, Danielle Carmone, assumiu o comando da pasta.