DA REDAÇÃO
R$ 298 MILHÕES
Chefe do MPE cobra de Taques pagamento de duodécimos
Paulo Prado lembra que, em setembro, Pedro Taques firmou um (TAC e assumiu o compromisso de pagar R$ 298.850.411,71
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, encaminhou, nesta quinta-feira (15), um ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) pedindo informações sobre sobre a nova proposta do Palácio Paiaguás para o repasses dos duodécimos dos poderes e instituições anônimas (caso do Ministério Público Estadual).
O chefe do MPE lembrou que, em setembro passado, o governador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual assumiu o compromisso de pagar R$ 298.850.411,71.
Esse montante e referente dos repasses previstos para os meses de julho e agosto de 2016.
Paulo Prado lembrou que a primeira parcela, correspondente a 50% dos valores devidos, deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu.
Os outros 50% foram divididos em seis parcelas iguais, que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.
No documento, o chefe do MPE também solicita esclarecimentos sobre o repasse que deverá ocorrer até o dia 20 deste mês, referente ao “Grupo 01 de despesas”, para pagamento de pessoal.
“Assim que recebermos a resposta do governador, realizaremos reunião com os chefes de poderes e instituições autônomas que assinaram o TAC para deliberação”, disse o procurador.
Bloqueio
Recentemente, parte do Ministério Público provocou polêmica ao propor que a instituição ingresse com um mandado de segurança na Justiça para tentar bloquear as contas do Governo e obrigá-lo a fazer o repasse.
